O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse, nesta quinta-feira (11/5), que o governo federal deve ter “bom senso” e enviar propostas sobre saneamento básico ao Congresso Nacional em formato de projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP).
A declaração foi dada após reunião de líderes partidários com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na quarta-feira (10/5), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), teve reunião com representantes da oposição para discutir o decreto que altera o Marco do Saneamento Básico.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril, o decreto altera as regras do novo marco do saneamento. A medida aumenta o investimento privado no setor e fortalece empresas públicas.
O decreto permite que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios, prática que era proibida na legislação anterior.
Com a nova medida, o governo espera investir R$ 120 milhões no setor até 2033. Os decretos acabam com o limite de 25% para a terceirização das operações, o que permitirá as concessionárias repassarem fatias maiores das atividades para outras empresas e estimulará os investimentos no setor.
A edição do decreto não foi bem recebida pelo parlamento. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) manifestou descontentamento com os decretos e disse que o parlamento deve legislar sobre o tema.
Derrota
Em uma das primeiras derrotas de Lula no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos do presidente. Agora, o PDL deve ir ao Senado.
“O governo poderia, caso tivesse interesse de implementar a sua agenda, [utilizar] os instrumentos como a lei ou uma MP. E foi o que dissemos ontem aos ministros e ao líder Jaques Wagner”, disse Marinho.
O líder da oposição disse esperar que o governo revogue o decreto e envie a matéria ao Congresso.
“Vamos aguardar que o governo tenha bom senso, retire o decreto e volte ao rito original das regras institucionais. Quer mudar a lei? Faça uma outra lei e submeta ao Congresso Nacional. É um direito do governo de levar até o Legislativo um PL ou MP. Nos cabe debruçar sobre esse projeto, essa lei, e aí discutimo o mérito”, afirmou.
