Os ministros designados às articulações políticas dentro do Congresso Nacional pelo Executivo reuniram-se, nesta quarta-feira (10/5), com líderes partidários da oposição no Senado Federal. Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades) tentam evitar a derrubada dos trechos do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que flexibilizam o marco legal do saneamento básico.
Na última semana, o governo foi surpreendido com uma votação relâmpago e derrotado. Desde então, os ministros tentam evitar novo enfraquecimento. O texto também deverá ser analisado pelo Senado nos próximos dias.
Entre os presentes estavam: senador Marcos Pontes (PL-SP); senador Cleitinho (Republicanos-MG); Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado; Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição; Tereza Cristina (MS), líder do PP; Eduardo Girão (CE), líder do Novo; e Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos.
Após a reunião, Pontes afirmou que, além do encontro desta quarta, os ministros voltarão ao Senado para uma audiência pública a fim de discutir a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados: “O que for decidido vai ser o melhor para o país”, disse.
O decreto de Lula que pode ser derrubado é o de nº 11.467/2023, que destrava investimentos públicos para a área de saneamento básico. O sustado pelo projeto de decreto legislativo (PDL) versa sobre a prestação regionalizada de serviços de saneamento, sendo definida enquanto modalidade de prestação integrada por um ou mais componentes dos serviços públicos.
O marco legal foi sancionado, em 2020, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores público e privado.
As edições de Lula, no entanto, permitem que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação com os municípios em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
