O presidente do partido Republicanos, Marcos Antônio Pereira, afirmou neste sábado (29/4), que a legenda votará contra a aprovação do PL das Fake News. Em suas redes sociais, Pereira ressaltou que todos os parlamentares da sigla vão dizer não ao projeto.
“A decisão do Republicanos, como presidente nacional, é votar não ao PL das Fake News“, disse e, vídeo.
O presidente, que também é deputado federal, ressaltou que o Republicanos, em um primeiro momento, aprovou o requerimento de urgência para votação do projeto. Mas isso não quis dizer que o partido seria favorável.
Para ele, a questão precisa ser discutida, é necessário que haja uma lei tratando do assunto, mas não da maneira como está exposta no documento apresentado à Casa Legislativa.
“O relator fez vários reajustes no texto, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, mas o texto continua ruim. Por isso, nossa decisão é votar não”, considerou.
Veja vídeo:
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Relatório do PL
O relatório do PL das Fake News, como é conhecido o Projeto de Lei 2630/2020, foi finalizado por Orlando Silva (PCdoB-SP) nesta quinta-feira (26/4). Ele apresentou o texto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
Orlando finalizou o texto sem o dispositivo que cria uma entidade para regular a atividade de empresas que gerenciam redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), ainda em em 2020. A gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, era crítica ao texto e travou sua tramitação.
Ataques
A chegada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recentes acontecimentos, como os ataques terroristas do dia 8/1 e do ataque contra a creche de Blumenau (SC), impulsionaram as discussões sobre a matéria.
A demora para análise acontece porque o projeto prevê o estabelecimento de medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram. O Google chegou a criticar a urgência do projeto, pedindo mais debate antes da sua votação.
Urgência
A urgência foi aprovada na última terça-feira (25/4), numa votação apertada na Câmara. Isso permite que a matéria entre em discussão no plenário sem passar por uma Comissão Especial, como é preciso quando a matéria tem relação com temas abordados em mais de quatro comissões da Câmara.
Na ocasião, parlamentares criticaram a iniciativa comandada por Arthur Lira (PP-AL). Parte da oposição se negou a aprovar a urgência de um projeto sem conhecer seu mérito. Segundo o presidente da Câmara, o acordo com lideranças previa aprovação apenas da urgência, enquanto a análise do mérito ficaria para a próxima terça (2/5).
O principal ponto de inflexão tem relação com a criação de uma agência reguladora vinculada ao Palácio do Planalto. Esse órgão seria responsável pela fiscalização e punição de provedores e plataformas, em caso de irregularidades.
Na própria base governista, parlamentares ouvidos pelo Metrópoles nesta semana apontam que a agência traz dificuldades. Isso acontece também porque não caberia ao legislativo, no entendimento desses congressistas, ditar a criação de um novo órgão do executivo.
