O senador Sergio Moro (União Brasil) criticou o relatório elaborado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre o PL das Fake News.
Moro usou o Twitter, na manhã deste sábado (29/4), para criticar a retirada do artigo que previa a criação de uma entidade autônoma para regular e fiscalizar as plataformas digitais.
“Foi substituída a ‘entidade autônoma de supervisão’ por um sujeito oculto e indefinido, ambos a serem definidos pelo governo e com a finalidade de decidir o que é verdade ou mentira nas redes sociais”, disse.
O senador disse ainda que “o risco à democracia é enorme…”.
Veja tuíte:
Na última versão do PL das Fakenews/censura, foi substituída a “entidade autônoma de supervisão” por um sujeito oculto e indefinido, ambos a serem definidos pelo Governo e com a finalidade de decidir o que é verdade ou mentira nas redes sociais. O risco à democracia é enorme.…
— Sergio Moro (@SF_Moro) April 29, 2023
Conforme publicou o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, na sexta-feira (28/4), técnicos da Câmara dos Deputados já tinham ligado o alerta sobre a mudança.
Na visão deles, quando o relator não prevê expressamente na lei quem cuidará da fiscalização das bigh techs, abre-se uma brecha para o próprio governo decidir, por decreto, quem será o agente regulador.
Na versão preliminar de seu relatório, Orlando Silva criava uma entidade autônoma para fiscalizar a atividade de empresas que gerenciam redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.
O trecho era considerado um dos pontos “problemáticos” do texto e, por esse motivo, acabou retirado pelo relator, após conversa com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Técnicos do Legislativo dizem que a modificação acabou criando outro problema. Deixando em aberto quem será o responsável pela fiscalização, Orlando Silva estaria dando um “cheque em branco” ao presidente da República. É sobre esse ponto que Sergio Moro reclama.
PL das Fake News
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), ainda em em 2020. A gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, era crítica ao texto e travou sua tramitação.
