O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) vai responder pelo crime de injúria racial contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT). A ex-vereadora apresentou uma queixa-crime contra ele após o parlamentar se referir a ela, uma mulher transexual, pelo pronome masculino.
A determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público, e determinou que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte vai julgar a queixa-crime apresentada por Duda em dezembro de 2020.
Na época, os dois eram vereadores de Belo Horizonte. Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e reiterou que iria se referir à colega como “ele”. Na entrevista, Nikolas disse: “Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se baseou em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, configura um tipo de racismo.
Segundo o Ministério Público, no caso do crime de injúria racial, a competência não é dos Juizados Especiais Criminais, mas sim da Justiça comum.
O caso aconteceu antes da mudança recente na lei sobre casos de racismo e injúria racial, em que a pena máxima era de três anos de prisão. Atualmente, a pena máxima para o delito é de cinco anos.
Questionado pelo Metrópoles, o deputado afirmou que “não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar”.
“Estou tranquilo, não cometi nenhum crime”, emendou.
