Foi aprovado, na noite desta quarta-feira (24/5), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência do marco temporal das Terras Indígenas, tese adotada no PL 490/07. Dessa forma, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário, com previsão para a próxima terça-feira (30/5). Lideranças de esquerda reclamam de uma “tratorada” do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e do posicionamento do governo.
Em síntese, o marco temporal reconhece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada do agro.
No total, foram 324 votos favoráveis ao regime de urgência e 131 contrários. Eram necessários 257 posições favoráveis. A liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou sua base. Somente a Federação PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram de maneira contrária.
Sob reserva, lideranças da bancada governista ouvidas pelo Metrópoles apontam que a liberação da bancada foi uma forma de evitar colar no Planalto mais uma derrota na Câmara dos Deputados. É na Casa Baixa onde se concentram as dificuldades do governo para formar uma base firme de apoio.
Parlamentares de esquerda, principalmente do PSol, se dirigiram a Arthur Lira e reclamaram que a votação do regime de urgência não estava prevista ou foi comunicada na reunião de líderes. O presidente da Câmara rebateu, alegando que requerimentos desse tipo não precisam figurar na pauta para serem submetidos ao plenário.
“É um genocídio lesado. É usada a estrutura do governo, a estrutura do Estado brasileiro com a caneta, pra assassinar os povos indígenas”, reclamou Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Questionada pelo Metrópoles sobre a posição do governo de liberar a bancada, ela disse que analisará voto a voto quem da base governista votou a favor. “Doa a quem doer, será escancarado como seu deputado vota”, disparou.
“É uma importante conquista do Brasil, traz uma segurança jurídica muito importante a todos os brasileiros. A gente não pode conviver num país onde as pessoas não sabem de fato se têm ou não a propriedade daquele bem”, celebrou Fábio Garcia (União-MT), um dos articuladores do agro na Câmara, ao Metrópoles.
Votação
Os blocos partidários e partidos orientaram desta forma para a aprovação do regime de urgência do marco temporal:
- Governo: liberou
- Oposição: favorável
- Maioria: não orientou
- Minoria: favorável
- Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: favorável
- Bloco Podemos, MDB, PSD, PSC e Republicanos: favorável
- Federação PT-PCdoB-PV: contra
- Federação Psol-Rede: contra
Recado
Como mostrou o Metrópoles, o marco temporal figurava no rol de projetos a serem pautados na Câmara, como forma de enviar recados ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O primeiro deles foi enviado com a aprovação Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar parte do decreto do presidente Lula para regulamentar o Marco do Saneamento. Figura na pauta, ainda, o PDL para derrubar o decreto presidencial que restringe o acesso e a compra de armas de fogo.
Quando aprovada a derrubada do decreto do saneamento, lideranças do Centrão afirmaram tratar-se de um recado para o governo tomar consciência da falta de base de apoio na Câmara e da necessidade de cumprimento de acordos de liberação de emendas, com críticas nominais a Rui Costa, ministro da Casa Civil.
