O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho. A informação foi anunciada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, na abertura do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), nesta quarta-feira (19/4).
Entenda o marco temporal
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – Fatma) reintegração de posse de uma área que está em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Lá, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.
Já em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada nesse caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A pauta é considerada o julgamento do século para os povos indígenas.
O que o STF julga é um recurso da Funai que questiona a decisão do TRF-4. O relator, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto contrário à demarcação do marco temporal.
O caso começou a ser julgado no dia 11 de junho de 2021, mas foi interrompido em setembro daquele ano, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.
De acordo com a atual interpretação, populações indígenas só têm direito a terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Uma alteração nessa regra, em análise no Supremo, pode estender o direito dos povos indígenas sobre os territórios.
