O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que vai determinar nesta quarta-feira (15/3) à Polícia Federal (PF) a abertura de investigação sobre denúncia envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na terça-feira (14/3), o jornal O Globo revelou que, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Abin operou um sistema de monitoramento em massa de celulares que permitia acompanhar, sem autorização, a localização de até 10 mil pessoas em todo o território nacional.
“Vou determinar hoje à Polícia Federal a abertura de uma investigação relativa à essa denúncia sobre a Abin. Nós tivemos a comprovação de uso indevido de equipamentos”, disse Dino à imprensa, lembrando que já um inquérito policial instaurado relativo ao caso da Receita Federal.
Segundo o ministro, já houve conversa sobre o assunto com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Passos Rodrigues.
“Tomei a decisão, conversei com o delegado Andrei e, claro, competirá ao delegado Andrei com os delegados da Polícia Federal instaurar essa investigação. Mas sim, eu informo que a investigação sobre espionagem ou sobre mau uso de equipamentos da Abin será procedida pela Polícia Federal. A determinação será hoje”, completou.
O diretor da agência na época das denúncias e hoje deputado federal Alexandre Ramagem defendeu o uso do programa, alegando que, ao assumir o comando do órgão, em 2019, assegurou a utilização do programa dentro da legalidade. No entanto, não há amparo legal para esse uso.
Em nota, a Abin disse que o contrato, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. “A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então”, diz o órgão, que adiciona:
“Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”.
A agência de inteligência estava vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), este chefiado pelo general Augusto Heleno, um dos ministros mais próximos de Bolsonaro. No início de março, ela foi para o guarda-chuva da Casa Civil, com o objetivo de “desmilitarizar” o órgão. Depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, a pressão nesse intuito aumentou.
