Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) operou um sistema de monitoramento em massa de celulares que permitia acompanhar, sem autorização, a localização de até 10 mil pessoas em todo o território nacional. A informação foi obtida pelo jornal O Globo, por meio de documentos internos da agência e relatos de servidores.
Segundo a reportagem, bastava digitar o número de telefone do proprietário do celular em um programa de computador para acompanhar em um mapa a última localização conhecida do aparelho. A prática suscitou questionamentos entre os integrantes da própria Abin. À época, a agência era dirigida por Alexandre Ramagem (foto em destaque), que hoje é deputado federal.
O programa de computador em questão se chama “FirstSmile” e foi criado pela companhia israelense Cognite. Empresas do estado israelita são conhecidas por vender ferramentas de espionagem a diferentes governos. Em 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) vetou a compra de um desses softwares no Brasil, da empresa Pégasus, durante o governo Bolsonaro.
O software desenvolvido pela Cognite foi comprado no fim de 2018, por meio de dispensa de licitação no valor de R$ 5,7 milhões, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, e funcionou durante o governo Bolsonaro até meados de 2021. O programa descobria a localização por meio da triangulação de torres de celular. Era possível, inclusive, receber “alertas em tempo real” de alvos específicos.
Um integrante afirmou ao Globo que o programa operava em uma espécie de “limbo legal”, já que a legislação brasileira não veta o monitoramento de celulares. A justificativa para a ação seria a “segurança de Estado”. O problema, segundo esse servidor, é que não é possível saber quem teve acesso aos dados, já que não há registro de busca.
Questionada, a Abin confirmou que contratou os serviços da Cognite entre dezembro de 2018 e maio de 2021 e que o software não está mais em uso.
“Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, disse a Abin.
