O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta terça-feira (14/3), que a investigação sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento de celulares será levada à Controladoria-Geral da União (CGU) e aos órgãos de Justiça para as “providências cabíveis” e devida responsabilização dos envolvidos.
“Sob nova direção, toda lei será respeitada no trabalho da Abin. E se algo foi feito no passado, no outro governo que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem é responsável, à CGU, aos órgãos de Justiça para que as providências cabíveis e a responsabilização devida sejam feitas a quem praticou esses atos no passado”, disse Costa, em entrevista à imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros da área social.
“A orientação do presidente é não ficar fazendo plataforma em cima disso, gastando energia em cima disso. Todos os erros e problemas que nós estamos encontrando, o que a gente faz é mandar para os órgãos competentes, a quem cabe fazer as correções”, prosseguiu Costa.
O jornal O Globo revelou nesta terça que, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Abin operou um sistema de monitoramento em massa de celulares que permitia acompanhar, sem autorização, a localização de até 10 mil pessoas em todo o território nacional.
Na época, a agência de inteligência, dirigida por Alexandre Ramagem, ainda estava vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), este chefiado pelo general Augusto Heleno, um dos ministros mais próximos de Bolsonaro. A agência foi para o guarda-chuva da Casa Civil no início de março deste ano.
O pensamento de tirar a Abin do GSI e levar para a Casa Civil vinha sendo construído desde a transição, com o objetivo de “desmilitarizar” o órgão. Depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, a pressão nesse intuito aumentou.
Novas indicações
A nova gestão indicou para o comando da Abin Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral da Polícia Federal durante o segundo mandato de Lula.
“O nome para a Abin já foi indicado ao Senado, ainda não foi aprovado. Assim que tivermos a nova direção da Abin, nós vamos reformular”, reforçou o ministro da Casa Civil. A indicação precisa passar pela sabatina do Senado, ainda sem data para ocorrer.
Enquanto isso, houve uma alteração imediata no cargo de diretor adjunto: saiu Saulo Moura da Cunha e entrou Alessandro Moretti.
“O que será feito na Abin agora é mudança de pessoas e métodos para alinhamento”, finalizou Costa.
