O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou, nesta terça-feira (16/5), que a bancada do PL deve se dividir na votação do do projeto de lei complementar (PLP) do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional – a proposta para substituir a regra do teto de gastos.
“Nós devemos votar contra a urgência e devemos discutir no dia que vão ter várias propostas”, disse. “O mérito, a maioria vota contra”, disse Valdemar à GloboNews. “Vai ter uma parte que vai votar com o governo”, completou.
Ele ainda negou que qualquer adesão ao texto esteja ligada à liberação de emendas e afirmou que os montantes destinados ao Parlamento são poucos, se comparados à quantidade de receita que o governo arrecada. “É pouco o que os parlamentares recebem. O Brasil é muito grande”, emendou.
Como noticiou o Metrópoles, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara, afirmou mais cedo ter acatado sugestões da oposição para construir um consenso e tentar aprovar o texto.
“O texto foi concebido com um objetivo de fazer com que todos se sentissem representados e atendidos. Então, atendemos demandas do PT, do PSDB, do PL, do PSD do Progressista e do União Brasil”, disse. “Obviamente, não é um texto que contemplou 100% a todos, mas a maioria”, disse o relator.
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Apesar de acatar as sugestões da oposição, o relator e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), negaram que a oposição do PL ao texto ocasionaria a retirada do que foi sugerido. “O PL foi atendido e se ele votar contra não acredito que o texto seja alterado. Acho que o relatório está muito consistente”, disse José Guimarães.
O que é arcabouço?
O arcabouço fiscal é uma série de regras econômicas e fiscais a serem obedecidas pela gestão do país. Essas normas vão substituir o teto de gastos, que é a atual norma em vigor no país, aprovada durante o governo de Michel Temer, e que pretendia controlar os gastos públicos para tentar deixar as contas no azul. O objetivo de ambos é o mesmo.
