O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou um ato na noite desta quinta-feira (23/3) para oficializar o retorno das comissões mistas para analisar as medidas provisórias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O colegiado antecede a ida das MP’s ao plenário.
Mais cedo, o senador já havia informado a volta das comissões. A decisão, no entanto, contraria Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que não concorda com a retomada das comissões e acusa o Senado de querer “protagonismo” na análise do tema.
A medida de Pacheco também atendeu à questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao Congresso Nacional na quarta-feira (22/3). Em pedido assinado junto a outros parlamentares, Calheiros sugeriu que as comissões fossem retomadas imediatamente, sem necessidade de assinatura de ato das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
A Constituição prevê que as comissões formadas por deputados e senadores discutam e votem previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os plenários da Câmara e do Senado. Mas, em razão da crise sanitária, as MPs foram submetidas diretamente ao crivo dos parlamentares em plenário.
Com o fim da emergência sanitária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou um ato, no início deste mês, para a retomada do funcionamento desses colegiados. Do outro lado, no entanto, Arthur Lira defende dar continuidade ao trâmite da mesma forma que ocorria na pandemia e acabar com as comissões mistas. Para que a validação do documento assinado por Pacheco tenha efeito no Congresso, também é necessário o aval de Lira, que ainda não o fez. Até que isso aconteça, o rito abreviado das MPs segue valendo.
Agora, no entanto, a decisão de Pacheco é unilateral.
