Protagonizando uma queda de braço, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ainda travam uma disputa pela governança do rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) no Legislativo. Em reunião, nesta quarta-feira (22/3), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar do impasse. O encontro, porém, terminou sem acordo.
O trâmite previsto no regimento interno do Congresso foi alterado durante o agravamento da pandemia.
A reunião desta quarta abordou uma das possibilidades apresentada pelos senadores. Na terça, líderes apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a tramitação diretamente nos plenários de Câmara e Senado, sem passar por uma comissão mista.
O texto de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE) prevê ainda a análise de forma alternada entre as duas casas. Desta forma, se uma MP começasse pela Câmara, a próxima começaria pelo Senado.
Atualmente, após apreciação nas comissões mistas, é na Câmara que se iniciam as discussões.
Ao Metrópoles, líderes do Congresso afirmaram que o impasse é protagonizado por Lira, que ainda não aceitou a proposta encaminhada pelos senadores. O presidente da Câmara, insiste no funcionamento do sistema estabelecido na pandemia, onde as MPs ingressavam pela Câmara, e não eram necessária s formação de uma comissão mista.
Rito das MPS
Segundo a Constituição Federal, é determinado que as comissões mistas formadas por deputados e senadores discutam e votem previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os plenários da Câmara e do Senado. Mas, em razão da crise sanitária, as MPs foram submetidas diretamente ao crivo dos parlamentares em plenário.
As comissões mistas servem para o conjunto sobre a medida provisória editada pelo Executivo.
