Um manifesto com 790 assinaturas de entidades da sociedade civil condenando o substitutivo da Medida Provisória 1.154/23, aprovado nessa quarta-feira (24/5) pela Comissão Mista, foi entregue aos líderes do Congresso Nacional. Texto referente a estrutura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou atribuições chaves dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e do Meio Ambiente (MMA).
O documento conta com a participação de organizações não governamentais (ONGs) que trabalham com meio ambiente e clima, representações indígenas, movimentos sociais, sociedades científicas, organizações corporativas e entidades do setor privado.
“Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade de o Brasil combater o desmatamento, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos direitos humanos”, diz trecho do manifesto.
A proposta apresentada destaca as retiradas do Cadastro Ambiental Rural (CAR ) e da coordenação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do Ministério do Meio Ambiente como principais erros da medida provisória.
“Retira do MMA a gestão do Cadastro Ambiental Rural – CAR, dificultando o uso de instrumento fundamental para o sucesso das estratégias de combate ao desmatamento e de regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país”, destacou o documento.
Além disso, a nota também se manifesta contrária a retirada das atribuições sobre o processo de demarcação de terras indígenas do MPI e a sua realocação no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre os signatários do manifesto estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Observatório do Clima e WWF Brasil.
