O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a advogada Edilene Lôbo como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da corte, Alexandre de Moraes, comunicou a decisão nesta terça-feira (27/6).
Moraes anunciou a nomeação de Lula no início de sessão de julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, inelegíveis.
Natural de Minas Gerais, tendo no currículo experiência como advogada no diretório mineiro do Partido dos Trabalhadores (PT) e a docência universitária, Edilene é a primeira mulher negra a integrar a corte.
O nome da nova ministra constava em lista quádrupla encaminhada à Presidência da República pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A composição foi aprovada pelos ministros do STF, na última quarta-feira (24/5).
Além de Lôbo, constavam na lista os nomes de Floriano de Azevedo Marques, Daniela Borges e André Ramos Tavares. Os quatro nomes obtiveram a totalidade dos votos dos integrantes da Corte, ou seja, 10.
Ela assume o lugar deixado pelo ministro André Ramos Tavares, que passou a ocupar cadeira de titular. Os indicados atuarão na Corte Eleitoral por dois anos, com a possibilidade de serem reconduzidos por mais dois.
Edilene é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG) e atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual. Além disso, ela é autora de livros e artigos jurídicos.
Formação
O TSE é formado por sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira:
- três ministros são eleitos entre os membros do STF;
- dois ministros são eleitos entre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e
- dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
A Corte Eleitoral elege o presidente e o vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor, entre os ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, um substituto é eleito, mediante o mesmo processo.
Cada ministro é eleito para um biênio. A recondução após dois biênios consecutivos, porém, é proibida. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.
