O julgamento que pode deixar inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, será retomado, nesta terça-feira (27/6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como se trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é necessário que o quórum da Corte esteja completo. Ou seja, no caso do TSE, sete ministros precisam estar em plenário para proferir seus votos. Se ocorrer impedimento de algum deles, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.
Os sete integrantes do TSE vão analisar o caso em que o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Desde abril, quando o ministro Ricardo Lewandowski se aposentou e houve o término dos mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach, a composição da Corte foi alterada. A partir do ingresso de ação do PDT no TSE, Kássio Nunes Marques e André Tavares passaram de ministros substitutos para efetivos, e Floriano de Azevedo Marques Neto passou a compor o corpo de ministros do TSE.
Agora, eles julgam Bolsonaro e Braga Netto, sendo que a decisão na Aije já ocorre por maioria de votos, em sessão pública. Veja quem é quem:
Alexandre de Moraes — Presidente do TSE, Moraes ocupa a cadeira na Corte destinada a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumiu a Presidência da Corte eleitoral em junho de 2022 e foi o responsável por conduzir as eleições do ano passado. O mandato de Moraes termina em 3 de junho de 2024.
O ministro entrou no STF indicado pelo ex-presidente Michel Temer, na vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo. Ele é ainda relator dos inquéritos que apuram a existência de milícias digitais, fake news, os atos de 8 de janeiro, entre outros.
Cármen Lúcia — Também oriunda do STF, Carmén Lúcia é vice-presidente do TSE e assumirá a Presidência em junho de 2024, com a saída de Moraes. A ministra foi indicada por Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo no STF, em 2006.
Cármen Lúcia presidiu o STF no biênio de 2016 a 2018, sendo a segunda mulher a tomar posse na Suprema Corte, o que ocorreu em 21 de junho de 2006. Ela também foi a primeira mulher a presidir o TSE, comandando as eleições municipais de 2012. Em 2024, a ministra também será primeira mulher a presidir a Corte Eleitoral por duas vezes.
Kassio Nunes Marques — Indicado ao STF por Jair Bolsonaro, em 2020, Nunes Marques era ministro substituto do TSE e assumiu como efetivo em 25 de maio de 2023. O mandato dele na Corte Eleitoral vai até 2025.
Benedito Gonçalves — É o atual corregedor-geral do TSE, na vaga destinada a membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Benedito é relator de todas as 16 Aijes que investigam Jair Bolsonaro na Corte Eleitoral. A relatoria de Aijes é sempre de prerrogativa do corregedor; por isso, ele foi o escolhido.
Benedito foi indicado ao STJ por Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. Ele foi o relator do caso que cassou o ex-deputado federal Deltan Dallagnol.
Raul Araújo Filho — O ministro também é membro do STJ. Tomou posse como substituto no TSE, em setembro de 2020, e assumiu como efetivo, em setembro de 2022. Raul Araújo chegou ao STJ em 2010. É coordenador no curso de especialização em direito tributário da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Floriano de Azevedo Marques Neto — Entrou no TSE em 30 de maio de 2023, na vaga de jurista, a fim de substituir Sérgio Banhos. Floriano de Azevedo é professor da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição onde Moraes leciona.
André Ramos Tavares — Era ministro substituto do TSE pela vaga de juristas e foi eleito efetivo em maio deste ano. É professor titular de direito econômico e economia política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica paulista (PUC-SP). Foi professor visitante da Universidade de Glasgow, Escócia (2019), e da Universidade de Bologna, Itália (2012), nas quais lecionou direito constitucional econômico na graduação e no doutorado.
O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três ministros efetivos do STF, dois oriundos do STJ e dois procedentes da classe dos advogados, indicados pelo STF e nomeados pela Presidência da República.
Julgamento
Os sete vão analisar caso em que o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O julgamento foi iniciado na quinta-feira (22/6), quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu a íntegra do relatório que resume o caso. Na mesma sessão, o advogado Walber Agra, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), apresentou os argumentos da acusação, e o advogado Tarcísio Vieira fez a defesa dos acusados.
Em seguida, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou parecer sobre o caso. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, reiterou o posicionamento de que existem elementos para configurar abuso de poder político para tornar Bolsonaro inelegível, mas Braga Netto, não.
Agora, nesta terça-feira, o julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. A sessão começa às 19h, com a expectativa de que seja lido um extenso voto, com cerca de 460 páginas.
Conduta ilegal
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado.
Bolsonaro será julgado por suposto crime eleitoral, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Na ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que Bolsonaro, em reunião com diplomatas que estavam no país, proferiu discurso – amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil – sustentando a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital, utilizado no país desde 1996.
No encontro, no Palácio da Alvorada, o ex-mandatário da República levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas: “Eu teria dezenas e dezenas de vídeos para passar para os senhores por ocasião das eleições de 2018, onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número 1 e, depois, ia apertar o 7, aparecia o 3 e o voto ia para outro candidato”, diz um trecho do discurso a embaixadores.
Também está dentro do processo a investigação sobre vazamento de dados sigilosos do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres. A Corte investiga se há relação entre os fatos para desmerecer o sistema eleitoral.
