O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (27/6), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, inelegíveis. O ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O julgamento foi iniciado na quinta-feira (22/6), quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu a íntegra do relatório que resume o caso. Na mesma sessão, o advogado Walber Agra, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), apresentou os argumentos da acusação, e o advogado Tarcísio Vieira fez a defesa dos acusados.
Em seguida, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou parecer sobre o caso. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, reiterou o posicionamento de que existem elementos para configurar abuso de poder político para tornar Bolsonaro inelegível, mas Braga Netto, não.
Agora, nesta terça-feira, o julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. A sessão começa às 19h, com a expectativa de que seja lido um extenso voto, com cerca de 460 páginas.
Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral.
A Corte destinou três sessões para análise do processo. Ou seja, além da sessão desta terça, o TSE poderá prosseguir com o julgamento na quinta-feira (29/6).
Veja fotos da primeira sessão de julgamento:
Pedido de vista
Segundo o Regimento Interno do TSE, qualquer ministro pode solicitar vista do processo. Se um dos sete em plenário fizer o pedido para ter mais tempo de análise, os autos da ação devem ser devolvidos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renovável pelo mesmo período, contado da data da sessão em que o pedido foi feito.
Ao longo da semana, Jair Bolsonaro concedeu entrevistas e deu declarações com exigências, comparações, defesas e expectativas. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ex-presidente afirmou que espera um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho, que vota logo após Benedito Gonçalves pela ordem da Corte.
“O primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito [Gonçalves], é o ministro Raul. Ele é conhecido por ser o jurista bastante apegado à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de pedido de vista. Isso é bom, porque ajuda a gente a ir clareando os fatos”, avalia Bolsonaro.
Bolsonaro também tem defendido que o julgamento dele seja similar ao da chapa Dilma/Temer, ocorrido em 2017. Na ocasião, a ex-presidente Dilma Roussef e o então vice, Michel Temer, foram absolvidos da acusação de abuso de poder político. Além disso, o TSE não aceitou novas provas, incluídas na ação, após os fatos narrados.
Assim, Bolsonaro defende que seja excluída da ação a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, além das associações com o 8 de Janeiro.
“Olha, eu espero que seja feita justiça, temos aquele precedente de 2017, que virou uma jurisprudência, que no processo original você não pode agregar outros fatos, como fizeram comigo, agregaram até o ocorrido em 8 de janeiro deste ano”, queixou-se Bolsonaro também à Rádio Gaúcha.
Previsão de três dias de julgamento
Quando marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu três dias de discussões. A análise começou na quinta da semana passada e segue na próxima terça, com início às 19h. Se não houver pedido de vista, o julgamento segue na próxima quinta (29/6).
Para ser considerado inelegível, Bolsonaro precisa ser condenado por pelo menos quatro dos sete ministros.
Veja como foi o primeiro dia de julgamento:
O caso concreto
Na Aije em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro, com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar qualquer prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.
Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e de ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.
Enquanto o PDT acusa Bolsonaro, o ex-presidente alega que não cometeu nenhuma infração ao sistema eleitoral e que o encontro com os embaixadores estrangeiros foi um “ato de governo”, insuscetível de controle jurisdicional sob a ótica do “fim político” e da soberania.
De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se cuidou de eleições, não houve pedido de votos, ataque a oponentes, bem como não houve apresentação comparativa de candidaturas.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o evento constou na agenda oficial do presidente da República, previamente informada ao público, e que a “má-fé de determinados setores da imprensa” fez com que a cobertura da reunião fosse tratada como “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se tratasse de ataque direto à democracia”.
Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.
