O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou, em evento com catadores nesta sexta-feira (22/12), as dificuldades que o governo federal tem tido com o Congresso Nacional. Ele lembrou a derrubada dos vetos presidenciais à lei que institui o Marco Temporal para a demarcação de Terras Indígenas. Segundo o petista, agora será preciso “brigar na Justiça”.
No discurso, o chefe do Planalto citou todos os ministros presentes, entre eles, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e pediu compreensão sobre o atual cenário da esquerda no Legislativo. Segundo ele, a capacidade do governo de negociar as pautas no Legislativo depende de muita negociação.
“Padilha foi escolhido por mim pra manter uma relação difícil. Tivemos conquistas. É preciso vocês lembrarem: o PT tem só 70 deputados, de 513; o PCdoB tem um pouquinho, o PSD tem um pouquinho, o PDT tem um pouquinho. A chamada esquerda toda não deve ter 130 deputados, de 513”, afirmou o chefe do Executivo federal.
Lula disse que é preciso compreender “a capacidade que nós temos que ter de negociar para aprovar qualquer coisa”.
Ele então citou o exemplo ligado à causa indígena. “Vocês estão lembrados que tinha tido uma decisão da Suprema Corte, aí a Câmara aprovou uma coisa totalmente contraria àquilo que o movimento queria, que os indígenas queriam. Quando chegou na minha mão eu vetei tudo”, lembrou.
“Mas voltou pro Congresso e o Congresso derrubou meu veto”, lembrou o petista. “Agora, a gente vai ter que voltar a brigar na Justiça, porque a gente não tem maioria” completou ele. O governo, por meio da AGU, deve entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a lei seja considerada inconstitucional.
O Congresso Nacional derrubou, em 14 de dezembro, todos os vetos do presidente ao Marco Temporal para a demarcação Terras Indígenas. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 137 votos pela manutenção do veto e 321 pela derrubada do dispositivo. No Senado, o placar ficou em 19 votos pela manutenção e 53 pela derrubada do veto.
O Marco Temporal, que o STF já decidiu que não cabe na interpretação da Constituição, prevê que só podem ter reservas demarcadas indígenas que possam provar que estavam no território quando a Constituição foi promulgada, em 1988. Os indígenas, porém, dizem que em muitos casos não podem fazer essa comprovação porque haviam sido expulsos por invasores.
Reforma tributária
Após as críticas, Lula modulou o discurso e lembrou as vitórias do governo na Casa Legislativa, em especial, a reforma tributária. Na ocasião, ele fez um aceno ao ministro Alexandre Padilha, chefe da pasta de Relações Institucionais, responsável pela articulação do governo com o Legislativo.
“Apesar disso, tem muitas coisas que o Congresso tem contribuído para a gente conquistar e avançar. A aprovação da reforma tributária é um feito histórico”. Segundo Lula, Padilha “cumpriu o papel” dele.
