A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pretende entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma lei que determina o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/12), os vetos do petista contra o Marco Temporal, que estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
O STF rejeitou em setembro a tese do Marco Temporal por nove votos a dois. A decisão da Corte tem repercussão geral, dessa forma todas as discussões jurídicas que estabelecem o dia 8 de novembro de 1988 para demarcação de terras indígenas devem seguir o entendimento do STF.
A Apib, em conjunto com os partidos PT, Rede, PSol e PSB, vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei.
“Esta lei e o PL são inconstitucionais e devem ser analisados pelo STF. Porém, enquanto a ADI não for julgada pelos ministros do Supremo, os parentes estão enfrentando invasões nos territórios, assassinatos e a devastação do meio ambiente”, alega Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
“Solicitamos que seja concedida a tutela de urgência antecipada! Não podemos ficar esperando enquanto as comunidades estão morrendo”, completa Dinamam Tuxá.
Veto de Lula
O presidente Lula vetou trechos importantes do projeto de lei aprovado pelo Congresso. Além do Marco Temporal, a proposta também autorizava o cultivo de transgênicos e atividade garimpeira em terras indígenas, temas criticados por representantes das comunidades originárias.
O governo federal tentou articular nos últimos dois meses um acordo para a manutenção da decisão do Palácio do Planalto, mas sem sucesso.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu nesta quinta a manutenção dos vetos do petista para proteção das comunidades indígenas.
