O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reúnem-se, nesta terça-feira (28/3), para tentar sanar os entraves sobre o rito das medidas provisórias. Este será o segundo encontro para destravar o impasse.
A reunião estava prevista para a noite de segunda-feira (27/3), mas teve de ser adiado por incompatibilidade nas agendas. A expectativa é de que Lira apresente ao senador soluções construídas nos encontros com líderes na segunda.
Uma das propostas a serem levadas é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das comissões por meio de resolução do Congresso.
Além disso, estuda-se que seja possível alterar, também por resolução do Congresso, a proporção de senadores e deputados nas comissões mistas. A ideia inicial é de três representantes da Câmara para cada um do Senado. Atualmente, as comissões mistas são formadas por 12 deputados e 12 senadores.
Obstáculo
O impasse entre Lira e Pacheco ocorreu porque o senador, que também é presidente do Congresso, determinou o retorno ao rito tradicional das MPs, anterior à pandemia da Covid-19. O chamado “rito Covid” permite que medidas provisórias entrem em votação direto no Plenário da Câmara e, em seguida, sejam votadas no Senado.
Na última quinta-feira (23/3), Pacheco determinou a volta do trâmite para analisar as medidas do atual governo. A decisão acatou um pedido de ordem emitido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e anunciado em meio à sessão do Senado. O ato, segundo Lira, não é regimental, uma vez que uma decisão do Congresso tem de ser feito durante uma sessão com deputados e senadores.
“Conversamos com quem tem interesse na resolubilidade desse impasse. Fizemos críticas porque são pertinentes a uma questão de ordem feita no plenário do Senado e atendida pelo presidente, quando ela deveria ter sido feita no Congresso”, disse Lira na segunda-feira.
