O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) voltou a criticar, nesta segunda-feira (27/3), o atraso do acordo sobre o rito das medidas provisórias. Segundo ele, a Casa está esperando uma aval do Senado Federal para dar início ao trâmite das medidas encaminhadas pelo governo Lula (PT). O deputado e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem se encontrar ainda nesta segunda para debater as propostas de resolução.
O impasse entre Lira e Pacheco acontece porque o senador, que também é presidente do Congresso, determinou o retorno ao rito tradicional das MPs, anterior à pandemia de Covid-19. O chamado “rito Covid” permite que medidas provisórias entrem em votação direto no Plenário da Câmara e, em seguida, sejam votadas no Senado.
Na última quinta-feira (23/3), Pacheco determinou a volta do trâmite para analisar as medidas do atual governo. A decisão, acatou um pedido de ordem emitido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e anunciado em meio à sessão do Senado. O ato, segundo Lira, não é regimental, uma vez que uma decisão do Congresso tem de ser feito durante uma sessão com deputados e senadores.
“Conversamos com quem tem interesse na resolubilidade desse impasse. Fizemos críticas porque são pertinentes a uma questão de ordem feita no plenário do Senado e atendida pelo presidente, quando ela deveria ter sido feita no Congresso”, disse Lira.
E completou: “Isso é um abuso, que atrapalha as conversas, como é fato que um ato unilateral não pode resolver esse impasse”.
O deputado alagoano esteve durante o dia reunido com líderes da Casa para analisar propostas e levar o presidente Rodrigo Pacheco. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, Lira concordou com duas propostas para a manutenção das comissões mistas, primeiro passo para análise das MPs. Uma delas é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das comissões através de resolução do Congresso.
Resolução
Além disso, estuda-se que seja possível alterar, também por resolução do Congresso, a proporção de senadores e deputados nas comissões mistas. A ideia inicial é de três representantes da Câmara para cada representante do Senado, o que ainda deve ser negociado com Pacheco.
“A única possibilidade de a Câmara admitir negociar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito de outras comissões temáticas cumprem. Por exemplo, na CMO [Comissão de Orçamento] são 30 deputados e 10 senadores”, disse Lira, que defende a proporcionalidade entre as casas.
De acordo com Lira, se o Senado não aceitar um acordo, será aberto uma exceção: três ou quatro medidas provisórias podem ser votadas com comissão mista.
“Não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro MPs essenciais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, e a de organização dos ministérios, nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões [mistas]”, disse.
As outras MPs do governo, caso não sejam votadas, devem ser reenviadas na forma de projeto de lei.
