A Câmara dos Deputados vota e aprovou, nesta segunda-feira (27/3), duas medidas provisórias editadas pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é votar outras oito ainda nesta semana. Todas as matérias na pauta estão próximas de perder a validade e “caducar”.
Entre as medidas que compõem a pauta dos deputados, estão:
- Medida Provisória 1142/22 – que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar até 3.478 contratos, por tempo determinado, de profissionais de saúde que exercem atividades nos hospitais federais e institutos nacionais no estado do Rio de Janeiro, contratados para atender as demandas emergenciais da pandemia de Covid-19.
- Medida provisória 1149/22 – que autoriza a Caixa Econômica Federal a administrar, pelo período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, o fundo que abriga os recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além de operacionalizar os pedidos das indenizações.
Lira reuniu líderes na tarde desta segunda para definir as relatorias e prioridades de votação das MPs. A análise das medidas fez parte de um acordo entre as duas Casas do Legislativo. Na última semana, o presidente da Câmara e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tiveram uma embate sobre como deve ser a análise das medidas provisórias.
Pacheco reestabeleceu as comissões mistas, que possuem a competência para apreciar as MPs. Contudo, Lira quer que a apreciação dessas medidas continue a funcionar como foi durante o período da pandemia: os textos tramitam diretamente no plenário das Casas – passando primeiro pela Câmara e depois pelo Senado.
Após o encontro com os deputados, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o presidente concordou com duas propostas para resolver o impasse. Uma delas é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das comissões mistas.
Além disso, estuda-se uma resolução do Congresso para que seja alterada a proporção de senadores e deputados nesse grupo. A ideia inicial é de um para três.
