O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/3) traz o decreto que altera as normas da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Na noite de quinta-feira (23/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o documento durante agenda no Rio de Janeiro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também participou do evento.
Um dos objetivos do decreto é a unificação dos principais mecanismos de fomento cultural: Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac, também chamado de Lei Rouanet); Política Nacional de Cultura Viva; Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Paulo Gustavo; outras políticas públicas culturais formuladas pelos órgãos e pelas entidades do Sistema Nacional de Cultura.
Entre os principais pontos de implementação da lei estão “viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do país e a sua difusão em escala nacional” e “fomentar o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais brasileiras”. Os dois quesitos confirmam o discurso de Margareth Menezes sobre descentralização das verbas para a área.
Veja as novas normas para a lei:
Decreto que altera Lei Rouanet by Leonardo Meireles on Scribd
Lei Rouanet: entenda como funciona e quem pode se beneficiar
“Vão dizer que a mamata voltou”
No discurso durante a assinatura do decreto da nova Lei Rouanet, o presidente Lula afirmou que a guerra contra o financiamento da cultura será muito grande.
“Vão dizer que a mamata voltou, que a farra voltou, que o gasto desnecessário voltou. Vão dizer uma série de coisas que vocês já sabem que vão dizer. Mas, desta vez, vocês não devem ficar quietos”, declarou Lula. “A gente não pode permitir que a pauta de costumes possa derrotar a política cultural neste país.”
Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei Rouanet autoriza produtores a buscar investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater do Imposto de Renda devido por elas uma parte do valor investido no projeto cultural.
No início do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) fez uma série de mudanças na lei, entre elas a redução do limite do cachê pago por apresentação a artistas e o limite que pode ser captado por empresas.
Segundo o Ministério da Cultura, as novas mudanças visam “promover uma melhor descentralização e democratização do acesso [à lei], considerando toda diversidade cultural e regiões do país”.
O ato determina a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que foi esvaziada durante o governo Bolsonaro. O colegiado é responsável por avaliar se projetos apresentados na Rouanet estão aptos ou não a captar recursos.
