O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, se desculpou pelo voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A orientação do partido era contra a matéria.
Ao jornal Estado de S. Paulo, Jaques disse ter recebido ligações sobre o voto ter sido “uma afronta”.
“Não vou dizer quem, mas me ligaram e eu falei: ‘Se os senhores entendem que é uma afronta, antecipadamente peço desculpas'”.
O senador falou não “reconhecer” sua culpa, “mas, se foi interpretado assim, eu me desculpo. Não fiz nada para afrontar ninguém”.
Tanto o PT quanto o MDB haviam avisado aos parlamentares para posicionamento contrário ao tema na apreciação dessa quarta-feira (22/11). O voto de Wagner gerou desconforto na base governista, que viu o posicionamento como uma “traição”.
Mais cedo, o senador disse na rede social X (antigo Twitter) ter feito um voto “estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”.
“Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição”, completou.
Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo.
Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar…
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) November 23, 2023
“Um erro”
A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, disse considerar o voto favorável do senador “um erro” e apontou que a sigla continuará articulações para barra o tema na Câmara dos Deputados.
“Considerei o voto do Jaques um erro e vamos tentar na Câmara articulações para a PEC não prosperar”, falou a jornalistas nesta quinta-feira (23/11). “A decisão do PT sempre foi clara, inclusive antes do projeto ser levado ao plenário, quando estava ainda na comissão já havíamos declarado que éramos contrários a essa posição e discussão dessa matéria”, afirmou.
Para Gleisi, o projeto serve “os interesses da extrema-direita”. Ela lembrou a atuação do STF na crise de saúde da covid-19. “Foram decisões monocráticas do Supremo que garantiram aos municípios e estados atuarem na pandemia, então achávamos que não era oportuno”, notou.
PEC do STF
A proposta recebeu 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos dessa quarta-feira. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC inclui temas como pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos de Congresso, concessão de liminares e decisões monocráticas.
A tramitação desse tipo de proposta exige cinco sessões de discussão para votar em primeiro turno, que já foram realizadas, e três para o segundo.
