Após se reunir com líderes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8/11), a convite do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida provisória que trata da subvenção do ICMS será aprovada ainda em 2023.
“Nós vamos aprovar este ano”, disse o ministro a jornalistas, ao voltar à sede da pasta. Ele disse, no entanto, que ainda não foi estipulado um cronograma de votação. A reunião serviu para a Fazenda prestar esclarecimentos sobre o tema aos líderes partidários.
“Tudo é uma construção, como todo projeto da Fazenda. Desde o começo do ano, é tudo uma construção que você vai explicando, ouvindo e buscando convergência. São matérias difíceis, são matérias técnicas complexas, e isso tem que ter uma construção e uma explicação. Mas as bancadas estão abertas a nos ouvir, todas as lideranças nos ouviram hoje, tiraram muitas dúvidas sobre o propósito e sobre a origem do problema. É um jabuti de 2017 que nós vamos resolver agora em 2023.”
A MP pode render R$ 35 bilhões à União em 2024 e é considerada pela equipe econômica como fundamental para o plano de alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas no próximo ano.
Se não cumprir meta, governo sofrerá consequências da lei, diz Lira
O texto, que regulamenta a redução de tributos federais gerada a partir de subvenções estaduais, encontrou resistência na Câmara. Chegou a ser debatido o envio de um projeto de lei para substituir a MP, mas não se chegou a uma conclusão quanto ao formato de tramitação do tema no Congresso.
Isso porque Câmara e Senado não chegam a um consenso sobre o rito de tramitação das MPs, o que tem atrasado a votação desse tipo de matéria. O governo já substitui uma MP por um PL recentemente, no caso da regulamentação das apostas esportivas.
