O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (8/11) que, em sua gestão na pasta, tem visto acordos serem descumpridos. O titular da pasta econômica discursou durante a abertura do 3º Congresso Internacional de Direito do Seguro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele falava sobre o projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório para o setor de seguros no país. O projeto estava parado no Senado desde 2017 e retomou o andamento neste ano.
“O que de pior pode acontecer é aquele jogo em que depois que você faz um acordo, o acordo não é cumprido. Eu quero dizer para vocês que isso tem acontecido durante a minha gestão no Ministério da Fazenda. A pessoa senta na minha mesa, faz um acordo e tenta descumprir o acordo, como se ele não tivesse acontecido”, disse Haddad, sem especificar a que se referia.
Mas, segundo ele, os que agem assim “estão sendo derrotados”.
Segundo Haddad, isso acontece porque a Fazenda age com “transparência”, “seriedade” e “dignidade”. “Não estamos pedindo nada que não seja de interesse público e nós vamos defender as nossas teses à luz do dia para firmar um entendimento a respeito do que é bom para o Brasil. Nós estamos ali defendendo o Brasil, não estamos defendendo outra coisa”, completou ele.
“Isso é um apelo que tem que ser feito para tudo nesse país. Ou a gente começa a defender o interesse nacional, em um mundo turbulento, cheio de intolerâncias, ou nós vamos ficar para trás em relação aos países desenvolvidos”, concluiu Haddad.
Reforma tributária
Haddad ainda comentou sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada na terça (7/11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria vai a votação no plenário entre hoje e amanhã. Segundo ele, “preconceitos” foram superados.
Reforma tributária: governo articula votação no plenário do Senado
“Depois de 40 anos, nós podemos concluir em 11 meses uma reforma tributária, porque houve abertura, transparência, botamos preconceitos de lado para buscar um entendimento em torno de uma decisão que já tinha que ter sido tomado talvez pelo constituinte de 1988 e não foi possível àquela época”, disse.
E completou: “Hoje há amadurecimento e o Congresso tem dado passos muito importantes para também concluir essa reforma importante”.
Reunião de Haddad com Lira e líderes
A fala de Haddad veio pouco antes de o ministro participar de reunião com líderes da Câmara dos Deputados, atendendo a convite feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele deverá pedir aos deputados apoio às medidas que visam aumentar a arrecadação federal em 2024, algumas das quais encontram resistência na Casa.
O texto que regula o mercado de seguros privados no Brasil cria regras para consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores. A relatoria é do senador Jader Barbalho (MDB-PA).
Nesta quarta, Haddad afirmou que o marco pode ser aprovado no Senado em breve e passar na Câmara até o final deste ano ou, no mais tardar, no início do próximo.
