O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (5/9) a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da chamada reforma do Estado. Ele citou dois: o projeto que limita os supersalários de agentes públicos (PL 6726/2016) e o que altera as regras para realização de concursos públicos (PL 2258/2022). Segundo ele, esses projetos podem significar “um avanço importante”.
Haddad se reuniu, na tarde desta terça, com as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), para tratar das pressões em torno de uma reforma administrativa. A reunião foi convocada por Dweck e ocorreu no prédio que abriga os ministérios dela e de Tebet.
O governo tem sido pressionado a tratar da questão pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende medidas para reduzir as despesas públicas.
O titular da Fazenda evitou tratar especificamente da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, enviada pela gestão Jair Bolsonaro (PL) e já aprovada por uma comissão especial na Câmara. A PEC é patrocinada por Lira.
Ao defender a aprovação dos projetos, Haddad frisou que “toda reforma ampla de modernização do Estado passa por vários diplomas legais”. O ministro evitou tratar especificamente da PEC 32.
Ele disse ainda que esse projetos podem sinalizar “um esforço de modernização, moralização, valores e princípios básicos para nós termos um Estado mais moderno”.
“São iniciativas importantes que podem ser rapidamente aprovadas”, afirmou.
