Depois da aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, parte da classe política e do empresariado tem cobrado do governo apoio à reforma administrativa, tema que a gestão anterior tentou fazer deslanchar, mas acabou empacado.
O presidente Lula (PT) não tem dado sinais de que irá priorizar o tema, que ainda não está no horizonte do Ministério da Fazenda. A avaliação é que a pauta do segundo semestre do ano já se encontra suficientemente congestionada, com a primeira fase da tributária ainda no Senado (e possivelmente tendo que retornar à Câmara, caso os senadores façam alterações).
Há ainda outros temas da agenda econômica, como medidas de aumento da arrecadação, a exemplo da taxação dos chamados “super-ricos”, e depois o governo ainda pretende discutir a reforma do Imposto de Renda (IR).
Até agora, o governo petista já abriu mais de 8 mil vagas em concursos públicos, sob a justificativa de ser necessário recompor a base do funcionalismo público, que, com a pandemia e o governo Jair Bolsonaro (PL), teve muitas vagas congeladas.
Governo autoriza novos concursos e total de vagas abertas chega a 8 mil
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi uma das vozes que se manifestou publicamente a favor dessa reforma. “Vamos tratar da reforma administrativa. Ela está pronta para o plenário. É o próximo movimento, que precisa do apoio e depende de cada um”, afirmou no último dia 24, a uma plateia de empresários em São Paulo.
Lira tenta marcar posição e impulsionar o governo a tomar uma ação. No entanto, as pressões esbarram na posição histórica do PT de se opor a mudanças na administração federal, como o corte nas remunerações de servidores. A parcimônia se deve porque muitos petistas têm no funcionalismo a base eleitoral, e a ideia é evitar desgastes com esse segmento.
Durante a campanha, Lula chegou a sinalizar de forma favorável a uma reforma administrativa. Em discurso na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em agosto de 2022, ele afirmou: “Eu acho que nós vamos ter de fazer uma reforma administrativa sim. É preciso, você tem pouca gente ganhando muito e tem muita gente ganhando muito pouco”.
Bolsonaro, que não concedeu reajustes a servidores públicos em seu mandato, fez uma tentativa fracassada de reforma em seu segundo ano de mandato, com a roposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Naquele ciclo de governo, ele esperou aprovar a reforma da Previdência antes de se dedicar à administrativa.
Proposta própria
Apesar de ainda não ter estabelecido prazo, o governo, se propuser reforma administrativa, deverá apresentar texto próprio, sem aproveitar a PEC elaborada por Paulo Guedes e parada na Câmara desde setembro de 2021.
A matéria foi aprovada por uma comissão especial em 2021 e está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa. Pelo estágio avançado de tramitação, é defendida pelo grupo de Lira.
