O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou nesta terça-feira (29/8), na quarta reunião da Mesa de Negociação Permanente, uma proposta de reajuste de 1% aos servidores públicos do Executivo federal em 2024.
Segundo entidades presentes no encontro, que aconteceu na sede da pasta, em Brasília (DF), o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, disse que a ministra Esther Dweck conseguiu reservar no orçamento do próximo ano o valor de R$ 1,5 bilhão, o que corresponde a esse percentual de 1%.
“Mas vamos trabalhar para ampliar os recursos disponíveis”, afirmou Feijóo. Ele adicionou que, ao fim do ano, se houver o aumento de arrecadação esperado pelo governo para o segundo semestre, haverá mais espaço para um reajuste maior em 2024.
“O processo de reconstrução do Estado é longo e vamos nos empenhar para, ao longo do próximo período, termos mais espaço para apresentar uma proposta definitiva aos servidores”, continuou o secretário.
A proposta gerou insatisfação. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), disse:
“Seria melhor o governo apresentar uma proposta minimamente razoável, pois falar em 1% para quem tem perdas acumuladas superiores a 30% é uma afronta a 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas, muitos endividados pelo congelamento salarial imposto nos últimos anos.”
Os servidores defendem um reajuste na faixa dos 26% para recompor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos. Eles ainda demandam a equiparação de benefícios (tais como auxílios-alimentação e creche) dos servidores do Executivo com os do Judiciário e Legislativo.
Na última reunião da Mesa de Negociação, realizada em 10 de agosto, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia frustrado servidores do Executivo federal, ao não apresentar uma proposta de reposição salarial. Na ocasião, o governo alegou que ainda precisava aguardar a conclusão da votação do novo Marco Fiscal.
A regra que vai substituir o atual teto de gastos foi aprovada pelo Congresso na semana passada.
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A Mesa de Negociação Permanente, instalada pela primeira vez em 2003, reúne representantes do governo e das entidades sindicais. Ela foi reativada em fevereiro deste ano.
Reajuste de servidores no primeiro orçamento de Lula
O Orçamento de 2024 será o primeiro elaborado pela atual gestão. Reajustes salariais deverão constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será encaminhado ao Congresso Nacional até a próxima quinta-feira (31/8).
A peça orçamentária de 2023 foi feita ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL). Após as eleições de outubro, o presidente eleito conseguiu aprovar a PEC da Transição para garantir recursos ao pagamento de despesas. Foi concedido o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023, fora do teto de gastos.
Em abril deste ano, o Congresso autorizou recursos adicionais no Orçamento para reajuste de servidores do Executivo, que ocorre a partir de 1º de maio e foi fixado em 9%.
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De acordo com o governo, mais de 1 milhão de servidores são beneficiados. O impacto nas contas públicas é de R$ 11,2 bilhões.
