O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (29/8) que o Orçamento de 2024 vai ser “equilibrado”. O governo precisa enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 até a próxima quinta-feira (31/8).
A equipe econômica estabeleceu como meta para o próximo ano — o primeiro que terá orçamento elaborado pelo governo Lula (PT) — déficit zero. No entanto, nos últimos dias a meta passou a ser questionada por ser ambiciosa demais.
Questionado sobre os ruídos a respeito de uma mudança na meta fiscal de 2024, Haddad respondeu: “O Orçamento vai equilibrado. Nem teria tempo de mudar o Orçamento, está pronto há mais de 15 dias”.
A declaração foi dada na portaria do Ministério da Fazenda, antes de Haddad sair para reunião no Palácio do Planalto da Junta de Execução Orçamentária (JEO) se reúne no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO é composta pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão).
“Orçamento equilibrado é déficit zero”, afirma ministro Haddad
“Equilibrado significa que as receitas primárias são iguais às despesas primárias”, completou. “As receitas são iguais às despesas, mais explícito do que isso eu não consigo ser.”
O ministro garantiu que os parâmetros e as medidas fiscais serão apresentadas no dia 31. Segundo ele, o Orçamento foi fechado antes da viagem do presidente Lula à África, na semana passada.
“Não tem nem como mudar em dois dias a peça orçamentária. Eu nem sei da onde saiu… O Orçamento está fechado.”
O Orçamento de 2024 terá como baliza o novo Marco Fiscal, recém aprovado pelo Congresso e que prevê déficit zero no ano que vem. No entanto, essa meta depende de um aumento da arrecadação em R$ 130 bilhões.
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Medidas arrecadatórias
Na segunda-feira (28/8), o governo editou uma medida provisória (MP) que prevê a taxação de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”, e enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (offshores e trusts).
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Ambos foram assinados nesta segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo conta com essas e outras medidas que devem trazer receitas adicionais para cumprir a meta de déficit zero. Elas ainda dependem da aprovação do Congresso.
Algumas dessas medidas têm encontrado resistências no Congresso, em especial por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
