Um dos alvos do Centrão no governo do presidente Lula (PT), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem orçamento bilionário para emendas parlamentares. Não à toa, a fundação entrou no cardápio de negociações do Executivo com o grupo de partidos.
A pasta foi extinta logo no começo do mandato do petista, que buscava transferir suas atribuições ao Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho. No entanto, a Funasa acabou sendo recriada após um acordo com o Congresso Nacional.
O órgão foi instituído em 1991 e, historicamente, era utilizado para saciar articulações políticas. Em 14 de julho, o Palácio do Planalto criou, em edição extra do Diário Oficial da União, comissão composta por integrantes do governo e especialistas indicados por parlamentares para discutir o novo desenho da fundação.
De acordo com a portaria, o colegiado irá funcionar por 30 dias. Ao fim do período, a comissão terá de apresentar relatório com proposta de vinculação, escopo e reestruturação da Funasa.
Com o fim da Funasa, os ministérios da Saúde e das Cidades herdaram contratos e convênios do órgão. A pasta das Cidades ficou com R$ 3,77 bilhões em contratos e convênios, o que representa 97% do total que era vinculado à Funasa. Já o Ministério da Saúde embolsou R$ 116 milhões (3%).
Emendas
Agora, o objetivo dos líderes do Centrão é que a fundação volte ao comando da Saúde, para execução de emendas parlamentares. A articulação ocorre porque, pela regra, 50% dos recursos de emendas parlamentares individuais devem ser destinados à Saúde. Se o órgão fosse para o Ministério das Cidades, o montante para emendas seria menor.
O Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, prevê um total de R$ 21,2 bilhões para emendas. A estimativa inicial era que o valor fosse de R$ 11 bilhões. No entanto, com o fim das emendas de relator, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, a verba foi aumentada.
Além de escoar indicações parlamentares em ações de impacto eleitoral, a Funasa atua em ações de melhoria do saneamento básico desde metrópoles a pequenos municípios. A pasta já foi comandada por diversos grupos partidários, como PP, MDB, e PTB.
Novo comando
Na semana passada, o governo federal nomeou Alexandre Ribeiro Motta, servidor do Ministério da Gestão, como novo presidente interino da Funasa. Também anunciou que a vigência dos convênios do órgão foi prorrogada.
A portaria que nomeia o servidor para o cargo temporário na Funasa foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A expectativa é que Motta fique no posto por 30 dias, até que seja feita a reestruturação do órgão. Veja a publicação no Diário Oficial da União:
“Fica alterado, em caráter excepcional, para 30 de junho de 2024, o término da vigência dos convênios, dos contratos de repasse, dos termos de fomento, dos termos de colaboração e dos termos de parceria celebrados pela Fundação Nacional de Saúde, cujas vigências seriam encerradas no período entre a data de publicação desta Portaria Conjunta e o dia 29 de junho de 2024”, destacou o ato normativo.
