O governo federal publicou, nesta sexta-feira (14/7), uma portaria que institui uma comissão técnica para elaborar uma proposta de reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a portaria, o colegiado irá funcionar por 30 dias. Ao fim do período, a comissão terá de apresentar um relatório com uma proposta de vinculação, escopo e reestruturação da Funasa.
O grupo técnico será composto por:
- um representante do Ministério da Gestão e Inovação;
- um representante da Casa Civil;
- um representante do Ministério da Saúde;
- um representante do Ministério das Cidades;
- um representante da Advocacia-Gera da União;
- um representante da Funasa; e
- três técnicos da área a serem indicados pela Secretaria de Relações Institucionais.
A Funasa foi extinta em janeiro deste ano por meio de uma medida provisória que acabou perdendo a validade e deixou de vigorar. Com isso, o órgão foi reativado.
Atualmente, a Funasa está vinculada ao Ministério da Saúde, mas os convênios e os contratos de repasse e de transferência estão divididos entre a pasta sanitária e o Ministério das Cidades.
Segundo interlocutores do governo, a comissão criada pelo governo definirá a qual ministério a Funasa estará vinculada.
Por se tratar de um órgão que cuida da área da saúde sobretudo em pequenos municípios, grupos políticos, como o Centrão, têm muito interesse em comandar a Funasa.
Um dos fatos que levaram ao fim da Funasa é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que mostrou várias ineficiências na transferência de recursos para saneamento básico pela fundação.
A auditoria da CGU avaliou que as obras da Funasa acabavam inacabadas, abandonadas e paralisadas. Além disso, mostrou que o destino dos recursos não era escolhido de forma técnica, e, sim, por indicações de emendas parlamentares.
Próximos passos
A expectativa é que o governo escolha, na próxima semana, um presidente interino para comandar a Funasa. A ideia é que um nome técnico do próprio órgão ocupe o posto.
Também na próxima semana, o governo deve publicar outra portaria com o objetivo de prorrogar, até dezembro deste ano, convênios prestes a vencer. Além disso, um ato voltado ao remanejamento do orçamento da Funasa também deve ser publicado.
