O deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou, nesta quinta-feira (13/7), que um acordo com o governo federal foi costurado para a recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Segundo o parlamentar, o Executivo publicará, na sexta (14/7), um decreto presidencial para oficializar a volta do órgão e sua continuidade no Ministério da Saúde.
O parlamentar se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), no Palácio do Planalto na manhã desta quinta.
Forte disse à imprensa: “A Funasa renasceu. Vai ter uma fase de recriação, que envolve uma comissão e terá prazo de 30 dias para apresentar novo organograma da instituição, que tem que ser mais enxuta e mais eficiente”.
“A Funasa continuará vinculada ao Ministério da Saúde. Saneamento básico é ação do Ministério da Saúde. Quem vai editar a portaria [de recriação] é o Ministério da Saúde. O presidente interino, durante a transição, vai poder fazer a indicação dos superintendentes regionais, e o primeiro decreto já sai amanhã”, complementou Forte, cujo partido, o União, integra o Centrão.
De acordo com o deputado, será criada uma comissão provisória, de 30 dias, para a reestruturação da Funasa. O grupo será formado por quadros técnicos da Casa Civil e dos Ministérios da Saúde e das Cidades, além de funcionários do próprio órgão e da Advocacia-Geral da União (AGU). Também será nomeado um presidente interino para conduzir os atos administrativos durante o período de transição.
Ainda foi determinado que os convênios da superintendência poderão ser prorrogados até o fim deste ano para evitar que municípios fiquem inadimplentes. Todos os pagamentos feitos desde a extinção da Funasa serão honrados com “restos a pagar”.
Extinção
A Funasa foi extinta em 2 de janeiro deste ano e teve seus convênios e contratos de repasse e transferência alterados para os ministérios da Saúde e das Cidades.
O imbróglio envolvendo a Funasa vem desde a época da transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo de trabalho que tratava da saúde aconselhou que a fundação fosse extinta. O Diário Oficial da União de 2 de janeiro trouxe a decisão. Já a publicação do dia 6 de março apontou a extinção do orçamento do órgão.
Tudo indicava que os servidores seriam redistribuídos e as funções da Funasa seriam divididas, principalmente entre os ministérios da Saúde e das Cidades. Isso ainda não aconteceu.
Por se tratar de um órgão que cuida da área da saúde sobretudo em pequenos municípios, grupos como o Centrão têm muito interesse em comandar a Funasa. O Planalto insiste na manutenção do fim da Funasa, enquanto parlamentares lutam pela recriação do órgão nos antigos moldes.
Um dos fatos que levaram ao fim da Funasa é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que mostrou várias ineficiências na transferência de recursos para saneamento básico pela fundação.
A auditoria da CGU avaliou que as obras da Funasa acabavam inacabadas, abandonadas e paralisadas. Além disso, mostrou que o destino dos recursos não era escolhido de forma técnica, e, sim, por indicações de emendas parlamentares.
