Um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, caso o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) seja encerrado, até R$ 244 bilhões por ano deixarão de ser injetados na economia nacional.
Para subsidiar a proposta de encerrar os benefícios fiscais do programa, a Receita Federal apontou perdas tributárias entre R$ 17 e R$ 32 bilhões entre os anos de 2021 (quando o programa foi criado) e 2023.
A pesquisa da CNC indica que, para cada R$ 10 mil de faturamento a mais, o salário do trabalhador brasileiro pode aumentar R$ 18,8.
Um ato público reunindo empresários do setor, representantes das Federações do Comércio do país e parlamentares ligados ao setor será realizado nesta quarta-feira (7/2), na Câmara dos Deputados.
O setor diz que, antes da pandemia, o setor de turismo crescia em uma taxa próxima a 6% ao ano. Após a instituição do Perse, essa taxa saltou para 30%, o que mudou a trajetória do turismo e de importantes indicadores sociais.
Dados do turismo
O estudo revela que, para cada 1% de aumento no valor adicionado pelo setor de turismo na economia em geral, há o aumento de 0,9% no Produto Interno Bruto (PIB).
Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o turismo é um dos impulsionadores do desenvolvimento brasileiro.
“O turismo pode ser um divisor de águas na melhoria das condições de vida de uma região inteira, e a resposta certa, definitivamente, não é reduzir investimentos”, afirma o presidente da CNC.
Em 2020, primeiro ano da pandemia, enquanto o PIB brasileiro teve uma queda de 3,3%, o faturamento do turismo caiu 38%. Muitas empresas fecharam as portas, gerando desemprego e prejuízos econômicos e sociais, frisa o setor.
O Perse
O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos impostos federais das empresas do setor de eventos por cinco anos (de 2021 até dezembro de 2026), como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública.
Ficam reduzidas a 0% as alíquotas dos seguintes tributos:
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS/Pasep);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Além disso, as empresas aptas ao programa puderam renegociar dívidas tributárias e não tributárias, incluindo FGTS, com desconto de até 70%.
O Ministério da Fazenda propôs acabar com os benefícios fiscais do Perse dentro da medida provisória (MP) da Reoneração, sob a justificativa de que as renúncias fiscais não se justificam. Segundo a pasta de Fernando Haddad, no ano passado (2023), o programa gerou uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões, quando a estimativa inicial era uma renúncia de cerca de R$ 4 bilhões.
A Medida Provisória nº 1.202/2023, cujo tema principal é a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia hoje desonerados, suspende os benefícios fiscais do programa.
A norma estabelece que, a partir de 1º de abril de 2024, acaba a isenção sobre CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Já a isenção do IRPJ será retomada a partir de 1º de janeiro de 2025.
