Alvo de denúncias e no centro de uma queda de braço entre o Congresso Nacional e o governo Lula, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado em 2021 para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena durante a pandemia da Covid-19.
O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos impostos federais das empresas do setor de eventos por cinco anos (de 2021 até dezembro de 2026), como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública.
A legislação que criou o programa reduziu a 0% as alíquotas dos seguintes tributos:
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS/Pasep);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
A lei lista como integrantes do setor de eventos as empresas, inclusive entidades sem fins lucrativos, que exercem as seguintes atividades econômicas:
- realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos;
- hotelaria em geral;
- administração de salas de exibição cinematográfica; e
- prestação de serviços turísticos.
Essas empresas podem ainda renegociar com a União dívidas tributárias e não tributárias, aplicado o desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e o prazo máximo para sua quitação de até 145 meses (pouco mais de 12 anos).
Fim do Perse
O Ministério da Fazenda propôs acabar com o programa dentro da medida provisória (MP) da Reoneração, sob a justificativa de que as renúncias fiscais não se justificam. Segundo a pasta de Fernando Haddad, no ano passado (2023), o programa gerou uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões, quando a estimativa inicial era uma renúncia de cerca de R$ 4 bilhões.
“O mérito em relação ao Perse é o seguinte: do déficit nominal deste ano, R$ 13 bilhões foram em relação ao Perse”, explicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), após reunião com Haddad e líderes do Senado, nessa terça-feira (6/2).
A Medida Provisória nº 1.202/2023, cujo tema principal é a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia hoje desonerados, suspende os benefícios fiscais do programa.
A norma estabelece que, a partir de 1º de abril de 2024, acaba a isenção sobre CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Já a isenção do IRPJ será retomada a partir de 1º de janeiro de 2025.
Para empresários e parlamentares ligados ao setor de eventos, o programa paga e fomenta a geração de empregos no Brasil.
Na semana passada, políticos da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento; a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur); Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE); Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira; e da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS) assinaram manifesto em apoio ao Perse.
Em discurso na sessão de abertura do Ano Legislativo, na última segunda-feira (5/2), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Perse é “essencial” para a empregabilidade do setor.
“Conquistas como a desoneração e o Perse – essencial para que milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia se sustentem – não podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento”, afirmou Lira, em recado ao Palácio do Planalto e à Fazenda.
Ante a resistência política, Haddad se comprometeu com deputados e senadores a abrir os dados sobre as renúncias fiscais do programa.
A Fazenda investiga se empresas suspeitas de lavagem de dinheiro usaram o programa para não pagar imposto.
