O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta terça-feira (17/10), que o governo federal busca “calibrar” uma alíquota para o e-commerce que dê isonomia para o varejo nacional, evitando uma concorrência desleal.
“A gente vai poder calibrar uma alíquota para o e-commerce que dê isonomia para o varejo nacional. A nossa preocupação é com o varejo nacional e, em especial, com o emprego que o varejo gera”, afirmou Durigan antes de discursar no evento “O futuro dos meios de pagamento”, organizado pela associação de fintechs Zetta.
Desde agosto, o Fisco aumentou a fiscalização dos pacotes que chegam ao país, como resultado do programa Remessa Conforme. As asiáticas Shein, AliExprees e Shopee aderiram ao novo regime. O programa prevê isenção temporária de imposto de importação nas compras até US$ 50 para as varejistas que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido.
Acima desse valor, a alíquota do tributo federal é de 60%, como era antes, porém, com mais fiscalização.
O secretário frisou que a regra até então em vigor era da década de 1990 e definia 60% de Imposto de Importação para compras de todos os valores, mas não era respeitada. Ele ainda lembrou que a importação de remessas, em especial entre 2017 e 2022, quintuplicou.
“A gente tem milhões, centenas de pacotes entrando no país sem que nunca ninguém tivesse pagado imposto, sem que os estados soubessem o que estava acontecendo do ponto de vista do ICMS. É uma solução desafiadora que o governo está encarando de frente. Então, a gente está criando um programa. Todas as grandes empresas de e-commerce entraram no programa e estão nos passando as informações.”
Aqueles que não aderiram ao programa são alvo de fiscalização e a eles é aplicada a alíquota de 60%, explicou.
Apesar da isenção provisória para o Imposto de Importação (federal), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua a incidir nas compras das varejistas, sob a alíquota acordada entre estados de 17%.
Nas compras acima de US$ 50, o tributo federal de 60% continua a vigorar para todas as empresas, junto ao ICMS.
Nova alíquota
A equipe do ministro Fernando Haddad tem trabalhado para definir, ainda em 2023, a nova alíquota. “Uma vez que a gente tiver o ambiente bem controlado com as informações, a gente não vai ter dificuldade para tomar decisão. É preciso coragem para avançar nesse tema e nós vamos ter”, completou o secretário.
No início de setembro, o próprio Dario Durigan havia afirmado que a nova alíquota mínima para empresas de comércio eletrônico, em compras internacionais até US$ 50, pode ficar em 20%.
O governo incluiu no projeto de Lei Orçamentária de 2024 uma previsão de R$ 2,8 bilhões de arrecadação com a taxação do comércio online.
