A nova alíquota mínima para empresas de comércio eletrônico, em compras internacionais até US$ 50, pode ficar em 20%. A informação foi dada nesta sexta-feira (1º/9) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele ressaltou, contudo, que o governo ainda não bateu o martelo em torno do valor.
Durigan observou que a taxa vem sendo sugerida pelas próprias companhias internacionais que procuram se regularizar no Brasil. A medida atingiria sites de compra asiáticos como Shein, Shopee e AliExpress.
O governo incluiu no projeto de Lei Orçamentária uma previsão de R$ 2,8 bilhões de arrecadação com a taxação do comércio online. Dario Durigan afirmou que esse número conta com a nova alíquota sobre as vendas das empresas, mas também com a melhora na fiscalização das companhias que operam no mercado brasileiro.
Desde agosto, o Fisco aumentou a fiscalização dos pacotes que chegam ao país, como resultado do programa Remessa Conforme. Shein e AliExpree já aderiram ao novo regime. O programa prevê isenção de imposto de importação nas compras até US$ 50 para as varejistas que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produt0 é adquirido. Acima desse valor, a alíquota do tributo federal é de 60%.
