O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas para comércio eletrônico anunciadas nesta sexta-feira (30/6) são o começo de um “plano de conformidade” para equilibrar a concorrência no varejo e indicou que a segunda etapa do plano vai definir o tamanho da alíquota que poderá ser cobrada pelo governo, isto é, o imposto federal que poderá incidir sobre as compras feitas pela internet.
“Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade. O problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de market place, um desequilíbrio muito grande. Então, nós estamos começando esse plano de conformidade para adequar para que a concorrência fique leal”, iniciou Haddad em entrevista a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
Questionado se já sabe o tamanho da alíquota que poderá ser cobrada futuramente pelo governo, ele afirmou que ainda não é possível dizer. “Porque nós vamos fazer isso numa segunda etapa e nós nos comprometemos a fazer uma mesa de pactuação com eles”.
O ministro frisou que, nessa mesa de pactuação, a ideia é promover um equilíbrio entre os agentes.
“Nós vamos sentar com o varejo e com os market places para que eles pactuem um entendimento sobre isso para que haja um equilíbrio. Sobretudo porque 25% dos trabalhadores com carteira assinada trabalham em loja de varejo no Brasil. Então, é uma forma de proteger a concorrência você equilibrar. Acho que todo mundo é a favor disso”, prosseguiu.
Neste sábado (1º/7), no escritório do ministério na capital paulista, Haddad deverá receber representantes do varejo brasileiro. “Eu até tenho uma reunião marcada com o varejo amanhã em São Paulo para verificar quais são os próximos passos que eles imaginam. E eles querem se sentar à mesa com seus parceiros internacionais para chegar num entendimento.”
No início deste mês, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) unificou em 17% a alíquota de ICMS para as compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais. A alíquota vale inclusive para compras abaixo de US$ 50 de empresas para pessoas físicas.
Novas regras
Portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta trouxe novas regras para empresas de comércio eletrônico, nacionais e estrangeiras. As medidas entrarão em vigor apenas daqui a um mês, a partir de 1º de agosto.
Segundo as regras publicadas hoje, as empresas que aderirem ao programa de conformidade do governo federal terão alíquota zerada nas remessas de valor até US$ 50 para pessoas físicas.
O programa também mantém a isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas, de até US$ 50.
Pelas regras atuais, que serão mantidas para os que não aderirem ao Programa Remessa Conforme, incide uma alíquota de 60% para remessas enviadas:
- por pessoa jurídica de qualquer valor;
- por pessoa física de valor acima de US$ 50.
