Em meio ao recesso legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou, nesta quarta-feira (19/7), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da agenda de votações do segundo semestre. Em um hiato de três semanas, o Congresso deverá retomar os trabalhos na primeira semana de agosto.
Segundo Haddad, um dos temas sobre os quais a Casa deverá se debruçar é o Marco das Garantias, recém-aprovado pelo Senado Federal.
“Uma coisa que nós temos expectativa que seja votada é o Marco de Garantias, que foi votado no Senado. Eu vou falar com o senador Weverton, que foi o relator no Senado e que tem uma boa relação com o presidente Arthur Lira. Eu penso que isso é uma agenda que pode ainda em agosto ser apreciada”, disse o ministro no prédio da Fazenda.
A reunião com Lira ocorreu na tarde desta quarta na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
O Marco das Garantias — Projeto de Lei (PL) nº 4.188/2021 — muda regras para garantias de empréstimos a fim de diminuir os juros e o custo do crédito. Apresentada no governo Jair Bolsonaro (PL), a matéria é apoiada pelo Ministério da Fazenda. Na época, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida facilitaria o acesso a crédito a trabalhadores e empresas, além de diminuir os juros.
Os deputados aprovaram a medida em 2022, mas devem avaliar agora as mudanças feitas pelo Senado.
A proposta formula normas que regulamentam empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida.
Gestão especializada
Pela proposta em discussão no Parlamento brasileiro, o marco prevê a criação de Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) para atuar com a gestão especializada dos bens dados como garantia de empréstimos. Segundo o texto, o serviço de gestão de garantias deverá ser autorizado pelo Banco Central e regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional.
O serviço terá como objetivo “facilitar a constituição, a utilização, a gestão, a complementação e o compartilhamento de garantias utilizadas para operações de crédito”.
• a gestão administrativa das garantias constituídas sobre bens imóveis ou móveis;
• a constituição, o encaminhamento a registro e o pleito à execução das garantias;
• a manutenção e o controle das operações de crédito vinculadas às garantias;
• a avaliação das garantias reais e pessoais; e
• a interconexão com as instituições financeiras.
