Responsáveis por fiscalizar infrações contra a fauna e flora brasileira, aplicando multas e sanções, os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) amargam um número reduzido de efetivo.
Neste ano, o órgão possui apenas 782 fiscais (dado até 17 de outubro) para realizar o trabalho de fiscalização em todo o país, um território de 8 milhões de quilômetros quadrados.
Presidente da Asibama-DF, associação de servidores da área ambiental do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama no Distrito Federal, André Oliveira da Silva explicou que toda a carreira de analista e técnico ambiental tem uma defasagem no Ibama.
O último concurso foi em 2021, quando o órgão teve um incremento de servidores, mas diante de processos de aposentadorias e outras baixas, a quantidade continuou pequena.
“Há uma necessidade de recomposição. Acredito que a administração tem demonstrado que entende isso e tenta pleitear um concurso com mais de mil vagas. É baixo o número de analistas e técnicos ambientais”, afirmou.
A multa ambiental pode ser aplicada por qualquer servidor de órgão que integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), estrutura para gestão ambiental criada em 1981. O sistema é formado por órgãos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
No âmbito federal, os órgãos que podem aplicar multa são Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Foi o Ibama, por exemplo, que multou em R$ 10 mil o ex-presidente Bolsonaro por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), em 2012.
Neste ano, enquanto houve queda no desmatamento na Amazônia, houve aumento de degradação no Cerrado. O sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já registrou 6.613 quilômetros quadrados de área desmatada no Cerrado, número que já é 21% maior que todo o ano de 2022.
Desmonte
Em nota, o Ibama afirmou está em processo de “fortalecimento de sua equipe, visando ampliar sua capacidade operacional”. Segundo o órgão, em março deste ano foi solicitada a abertura de um novo concurso para preencher 2 mil vagas.
O instituto afirmou, ainda, que nos quatro anos do governo do ex-presidente Bolsonaro houve “desmonte das políticas públicas ambientais”, e que agora tem “atuado de forma estratégica na área de fiscalização para combater os ilícitos ambientais em todos os biomas do país”.
Para combater o desmatamento, o Ibama coloca agentes ambientais em áreas críticas. Há, ainda, “fiscalização remota do desmatamento, inutilização de infraestrutura dos infratores em Terras Indígenas, fiscalização de fraudes nos sistemas de controle florestal, e apreensão de bens e produtos produzidos em áreas embargadas por desmatamento ilegal”.
“Nesse mesmo período foram emitidos 12.377 autos de infração. Isso totaliza mais de 4 bilhões de reais em multas, a maior parte por autos de desmatamento”, informou.
