José Augusto Morelli, funcionário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que multou Jair Bolsonaro por pesca ilegal em 2012, afirmou que a anulação da multa, feita durante o governo Bolsonaro, foi açodada e aconteceu em um um contexto “absolutamente atípico”. Em documento assinado na última sexta-feira (29/9), Morelli concordou com a decisão do Ibama de reabrir o processo contra o ex-presidente.
Baseado em um parecer da Advocacia-Geral da União, o Ibama reabriu o processo contra Bolsonaro no último dia 17. O órgão considerou que o arquivamento do caso foi irregular. O relato de Morelli é parte desse processo. Em 2012, o servidor multou em R$ 10 mil o então deputado federal por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis (RJ).
Morelli ressaltou que Bolsonaro resistiu duramente à fiscalização: se recusou a se identificar, resistiu a sair da área proibida e alegou, sem provas, ter autorização para a pesca. A fiscalização teve riscos de “escalar para o uso da força”, escreveu o fiscal, que trabalha no Ibama há 20 anos.
Segundo o servidor, o processo contra Bolsonaro mudou de status desde que Bolsonaro se elegeu presidente, em outubro de 2018. Poucos meses depois, o caso foi engavetado. “Estando o infrator já eleito presidente da República, o processo passa a ter seu andamento acelerado na Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro. [O processo] é repentinamente lançado à prescrição”, afirmou.
Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, o processo foi arquivado e Morelli, demitido da chefia do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama.
O documento que arquivou o processo contra o então presidente aconteceu “em um contexto político e institucional absolutamente atípico, do qual todos os servidores têm exata noção”, afirmou José Augusto Morelli, acrescentando: “A manifestação, pretensamente técnica, faz dissimuladamente a defesa do infrator […], desconsiderando os fundamentos da biologia marinha, ecologia, da legislação ambiental e da gestão e manejo de unidades de conservação”.
O funcionário ressaltou que há fotos comprovando a pesca irregular, e que Bolsonaro admitiu a prática publicamente no plenário da Câmara. Para Morelli, Bolsonaro chegou perto de estimular o crime ambiental.
“A conduta do então deputado federal e depois presidente teve gravíssima repercussão social e ambiental, inclusive por conta da publicidade dada pelo próprio, quase um incentivo à pesca em local proibido”.
