O Ministério da Fazenda anuncia, nesta quinta-feira (20/4), o novo marco para parcerias público-privadas (PPPs) e concessões feitas por estados e municípios. Com a medida, o governo espera mais de R$ 100 bilhões em investimentos.
A iniciativa tem como objetivo fomentar os investimentos e destravar obras nos estados e municípios, tendo a União como garantidora.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, hoje projetos não conseguem avançar nos estados por não terem a garantia adequada. A grande dificuldade hoje para os investidores privados é o risco de inadimplência, pois as concessionárias dos serviços temem calote na execução dos contratos com esses entes da Federação.
Por isso, o Tesouro vai oferecer a garantia das operações, funcionando como uma espécie de avalista. Assim, se o estado não fizer os pagamentos, o Tesouro vai honrar a obrigação e depois assinar uma contragarantia, explicou Ceron.
“Ou seja, se a parte privada fez o investimento e prestou o serviço, mas o Estado não paga por uma questão política ou algum problema de fluxo de caixa, o Tesouro fica responsável por honrar a obrigação e depois aciona a contragarantia contra o Estado, que é o que acontece hoje numa operação de crédito com Estados e municípios”, explicou o secretário em entrevista na quinta-feira (19/4) à GloboNews.
Como exemplos de projetos que serão desenvolvidos estão aqueles nas áreas de mobilidade, na infraestrutura educacional e de saúde, em equipamentos e parques urbanos, unidades de conservação e equipamentos culturais.
Ampliação de emissão de debêntures
Ainda segundo o secretário, outra medida a ser anunciada é a ampliação, para concessionárias de PPPs e também concessões, do instrumento de debêntures incentivadas. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas que contam com benefício de isenção tributária.
Atualmente, o mecanismo é usado em projetos de infraestrutura econômica, como de geração e transmissão de energia, construção de rodovias e ferrovias e saneamento básico. A ideia do governo é usar também para projetos de infraestrutura social, como construção de escolas e preservação de parques.
A infraestrutura social inclui hospitais e presídios. Nesses casos, não há cobrança de tarifa dos usuários. O pagamento é todo feito pelos governos.
