Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o novo marco para parcerias público-privadas (PPPs) e concessões em estados e municípios pode render mais de R$ 100 bilhões em investimentos.
O anúncio do novo marco será feito na manhã de quinta-feira (20/4), pelo Ministério da Fazenda. A iniciativa insere-se no rol de ações para fomentar os investimentos. Trata-se de uma tentativa de destravar obras nos estados e municípios, tendo a União como garantidora.
“Amanhã nós vamos anunciar uma série de medidas para fomentar as PPPs e concessões, principalmente nos estados e municípios. Isso impacta diretamente a vida das pessoas”, disse o secretário em entrevista à GloboNews.
Segundo Ceron, projetos não conseguem avançar por não terem a garantia adequada. A grande dificuldade hoje nos estados é o risco de inadimplência. Por isso, o Tesouro Nacional vai oferecer a garantia dessas operações para os investidores privados. Se o estado não fizer os pagamentos, pela razão que for, o Tesouro vai honrar a obrigação e depois assinar uma contra-garantia, explicou Ceron.
“Pode ultrapassar R$ 100 bilhões em investimentos nessas parcerias”, frisou ele sobre a expectativa.
O secretário não precisou o número de empregos que devem ser gerados, mas estimou algo na casa das dezenas de milhares.
Ele citou como exemplos projetos na área de mobilidade, na infraestrutura educacional e de saúde, equipamentos e parques urbanos, unidades de conservação e equipamentos culturais. “Tem uma quantidade enorme de benefícios que podem ser gerados por meio de PPPs e concessões”, sintetizou.
Ampliação de emissão de debêntures
Ainda segundo o secretário, outra medida a ser anunciada é a ampliação, para concessionárias de PPPs e também concessões, do instrumento de debêntures incentivadas. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas que contam com benefício de isenção tributária.
Atualmente, o mecanismo é usado em projetos de infraestrutura econômica, como de geração e transmissão de energia, construção de rodovias e ferrovias e saneamento básico. A ideia do governo é usar também para projetos de infraestrutura social, como construção de escolas e preservação de parques.
“O que nós vamos fazer é o Tesouro oferecer o aval, a garantia nessas operações”, explicou Ceron. “Você estimulava a infraestrutura privada e não estimulava a infraestrutura social, que afeta diretamente a população”, completou.
A infraestrutura social inclui hospitais e presídios. Nesses casos, não há cobrança de tarifa dos usuários. O pagamento é todo feito pelos governos.
PPPs e concessões
As parcerias público-privadas (PPPs) são um formato de contratação entre o setor público e o privado, no qual o privado opera e mantém uma obra e, em troca, recebe uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho.
Essa colaboração entre os dois setores visa promover o desenvolvimento e melhorar a infraestrutura do país. Um dos objetivos dos acordos é aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos.
Outro tipo de contrato entre a administração pública e as empresas privadas são as concessões. Nesse modelo, a empresa recebe a transferência para execução e exploração econômica de um serviço público, sendo remunerada por meio de tarifas pagas pelos usuários.
São exemplos de concessões alguns aeroportos e rodovias do país e o setor de petróleo e gás.
