O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira (14/4) que o momento atual da reforma é de administração de pressões. Entretanto, o ambiente político para sua aprovação é positivo.
“Estou bastante confiante que, sim, nós vamos chegar em um ponto em que nós vamos conseguir criar condições políticas para aprovação da reforma tributação. Nós estamos em um momento de administrar a pressão, isso faz parte do processo político, não pode deixar a panela explodir, mas não pode também tirar a pressão da panela antes da hora”, disse Appy em evento virtual da Ponteio Política em parceria com a LCA Consultoria Econômica.
Na visão dele, o atual ambiente geral de discussão da reforma é mais propício do que em momentos anteriores, como nos anos de 2003 e 2008. Ele enxerga uma percepção maior da sociedade quanto à necessidade da mudança das regras atuais e amadurecimento do debate político no Parlamento.
Base não será problema
Com relação à base política do governo Lula (PT) no Congresso, Appy considerou que a reforma não é um tema ideológico ou partidário, mas uma agenda de país.
O presidente da República ainda não enfrentou grandes testes em votações na Câmara e no Senado.
“Com relação à questão da base no Congresso Nacional, na verdade, a reforma não é um tema ideológico, não é uma agenda de governo. Não por acaso, o governo resolveu não mandar um projeto novo de reforma tributária para o Congresso. O que o governo está fazendo é apoiando o Congresso para aprovar a melhor reforma tributária possível”, salientou Appy.
O governo Lula decidiu não apresentar um texto novo, e sim aproveitar os que já estão em tramitação, através de contribuições pontuais (veja detalhes abaixo).
“Eu acho que esse tema não vai ser tratado do ponto de vista partidário e ideológico”, pontuou. “Vejo, sim, uma possibilidade bastante grande de aprovação da reforma tributária ainda este ano nas duas Casas. Não digo que não vai ter turbulência, que não existem pressões, mas oambiente é muito favorável, sim.”
Ele sinalizou ainda que, em razão de “uma conjunção de prioridades entre o Parlamento e o governo”, vê possibilidade de aprovação no Plenário da Câmara em meados ou final de junho.
Textos
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre mudanças nas regras tributárias tramitam no Congresso: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, sendo que nenhuma delas é de iniciativa de governos anteriores, mas dos próprios parlamentares.
Os dois textos estabelecem um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo, mas o segundo prevê uma base de arrecadação para a União e outra para estados e municípios.
A PEC que tramita na Câmara, cujo texto foi elaborado pelo próprio Appy e que é a preferencial, prevê a extinção de cinco tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.
Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – possivelmente com alíquotas de 9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios, totalizando 25%.
O objetivo da reforma é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação.
Atualmente, o país convive com diferentes legislações federais que incidem conjuntamente com 27 regulamentos estaduais de ICMS e inúmeras normas de ISS (imposto municipal), editadas pelos milhares de municípios brasileiros.
