O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (28/3) que nunca viu um clima tão positivo quanto hoje para aprovar a medida no Congresso Nacional. Ele frisou que a reforma patrocinada pelo governo federal não terá aumento da carga tributária e reforçou que a ideia é aproveitar os textos já em discussão na Câmara e no Senado.
“Eu acompanho esse tema há muito tempo e eu nunca vi um clima tão positivo para aprovação da reforma tributária como a gente está vendo hoje. Acho que o clima desta vez é bastante positivo para aprovação da reforma tributária”, disse Appy, em entrevista nesta manhã à Rádio Gaúcha.
O auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou pesquisa recente que apontou que 68% dos deputados federais indicaram que acreditam na aprovação da reforma em 2023.
“Tem um compromisso muito claro de apoio à reforma tributária do Poder Executivo federal, do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente do Senado Federal”, prosseguiu Appy.
O secretário afirmou que há um compromisso do governo Lula (PT) em não aumentar a carga tributária, promovendo a simplificação e correção das distorções.
“O que vai acontecer é que você vai simplificar e harmonizar”, assinalou. Segundo ele, o consumidor hoje paga pela ineficiência do sistema tributário e o custo da burocracia entra no preço pago pelo contribuinte. “Você mantém a arrecadação, mas elimina todo esse custo que é consequência da complexidade do sistema tributário atual e que está sendo pago pelo consumidor sem que ele saiba. Então, o efeito final é de redução de custo ao consumidor, ainda que mantenha a carga tributária.”
Textos
Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre mudanças nas regras tributárias tramitam no Congresso Nacional.
Os dois textos estabelecem um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo, mas o segundo prevê uma base de arrecadação para a União e outra para Estados e municípios.
A PEC que tramita na Câmara, cujo texto foi elaborado pelo próprio Appy, prevê a extinção de cinco tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – possivelmente com alíquotas de 9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios, totalizando 25%.
O objetivo da reforma é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação. Atualmente, o país convive com diferentes legislações federais que incidem conjuntamente com 27 regulamentos estaduais de ICMS e inúmeras normas de ISS (imposto municipal), editadas pelos milhares de municípios brasileiros.
Appy voltou a dizer que o governo federal não irá apresentar um texto novo, e sim aproveitar os que já estão em tramitação:
“O governo não vai mandar um novo texto. Existem duas Propostas de Emenda Constitucional que estão sendo discutidas no Congresso Nacional – a PEC 45 da Câmara dos Deputados e a PEC 110 do Senado Federal. Elas eram muito diferentes no início, mas elas foram se aproximando ao longo do tempo, elas são muito semelhantes hoje em dia. E a ideia é que o Congresso use essas duas PECs como uma base para o texto que vai ser colocado em votação. Então, o governo não vai mandar uma nova proposta, vai trabalhar apoiando o Congresso Nacional na elaboração de um novo texto a partir dos textos que já estão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”.
