A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) lê, nesta terça-feira (17/10), o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional. O parecer pede o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares.
O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja indiciado como “verdadeiro autor” intelectual e moral dos atos do 8 de Janeiro, quando militantes simpaticos a ele e críticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Eliziane pede ainda o indiciamento de outras 60 pessoas, incluindo militares como os ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
Alguns personagens envolvidos no episódio, porém, foram citados pela relatora mas sem pedido de indiciamento. Nestes casos, a senadora solicitou o aprofundamento das investigações pelas autoridades competentes.
Entre essas pessoas estão o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); o hacker Walter Delgatti Neto; o advogado e consultor jurídico Amauri Feres Saad; e o assessor jurídico da Presidência e procurador federal Renato Lima de França.
Também foi poupado o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, o GDias. Sobre ele, Eliziane afirma estar ausente o dolo em sua conduta:
“Não se pode igualar a sua conduta àquelas dos seus subordinados, acima indiciados, já que efetivamente no cargo havia apenas sete dias, ao passo que os seus inferiores hierárquicos eram evidentemente conhecedores de informações privilegiadas a respeito do risco concreto de danos ao Palácio do Planalto, e que optaram dolosamente por se omitir, quando tinham a obrigação normativa de agir para evitar o resultado”, argumenta a relatora.
Alvo da minoria oposicionista na CPMI, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não foi indiciado pela relatora. As citações ao ex-governador do Maranhão se restringem a transcrições de mensagens trocadas entre ele e outros atores.
A senadora também solicita o aprofundamento das investigações sobre a responsabilidade de duas empresárias: Francisca Alice de Sousa Reis e Michelle Tatianne Ribeiro de Sousa. Elas são proprietárias dos postos Cavalo de Aço e Super Posto Pioneiro e custearam a viagem de Goiânia à Brasília de George Washington, condenado por tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília.
O relatório também cita, sem atribuir delitos, os episódios da revenda de joias recebidas por Bolsonaro e da falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente
