A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro do Congresso Nacional lê, nesta terça-feira (17/10), o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A relatora da comissão pediu o indiciamento de 61 pessoas relacionadas ao planejamento e à execução dos atos antidemocráticos. Entre os principais nomes, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Bolsonaro são imputados os crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As penas para todos esses delitos do Código Penal somam até 29 anos de prisão.
O texto da relatora pede também o indiciamento de uma série de figuras próximas ao ex-presidente, como Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Gustavo Torres e Carla Zambelli Salgado de Oliveira.
A esse núcleo duro do bolsonarismo, suspeito por colaborar de diferentes formas com a construção do 8 de Janeiro, foram imputados três crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, somando até 23 anos de prisão.
Veja as penas atribuídas a cada um dos crimes:
- associação criminosa: um a três anos;
- violência política: três a seis anos;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quatro a oito anos; e
- golpe de Estado: quatro a 12 anos.
Pedido de indiciamento de cinco ministros de Bolsonaro
A citação no relatório não confirma condenação. Depois que o parecer for aprovado, ele é encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decide se vai seguir as investigações iniciadas pela CPMI ou arquivá-las.
A senadora, que integra a base do governo Lula (PT), pede o indiciamento de cinco ministros de Bolsonaro, e incluiu ex-comandantes das Forças Armadas, sendo eles Almir Garnier, da Marinha; e Marco Antônio Freire Gomes, do Exército. Também estão na lista, policiais militares do Distrito Federal, incluindo o ex-comandante da corporação Fábio Augusto Vieira.
Nesta terça, após a leitura do relatório de Eliziane Gama, a oposição apresenta um voto em separado com um texto paralelo, que pede o indiciamento de nomes como Lula, Flávio Dino e Gonçalves Dias. O senador Izalci Lucas também apresenta um relatório alternativo. A discussão e a votação dos relatórios será feita na quarta-feira (18/10).
