O projeto do marco temporal das terras indígenas foi aprovado nesta quarta-feira (23/8) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O avanço do texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, é considerado um retrocesso para o governo federal. Antes da votação, houve uma audiência pública para debater o projeto.
O projeto de lei relatado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) cria um marco temporal para reconhecimento de terras indígenas, limitando a demarcação aos casos em que houver comprovação de ocupação permanente com caráter produtivo desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Pelo texto, será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
Os processos de demarcação em andamento na data de publicação da lei oriunda do projeto deverão se adequar a ela. Agora, o texto seguirá para Comissão de Constituição e Justitiça (CCJ).
Atualmente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é o órgão responsável pela demarcação das Terras Indígenas, por meio de um estudo antropológico. Com a aprovação do texto, a função será exercida pelo presidente da República, que deve decretar — ou não — a homologação.
“Inconstitucinal”
O texto é considerado “inconstitucinal” por parte de movimentos indígenas, uma vez que, segundo o Artigo 231 da Constituição, os direitos indígenas são direitos originários, ou seja, antecedem à formação do Estado.
