O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23/8), a medida provisória 1172/23 que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. O texto inclui ainda a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, desobrigando a declaração do IR para contribuintes que recebem até R$ 2.640 por mês.
Inicialmente, a MP fixava o valor do mínimo em R$ 1.320, no entanto, relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incorporou à redação uma política de valorização do mínimo, garantindo reajustes acima da inflação, e as medidas relativas ao IR. A mudança significa um aumento de 2,8% em relação ao valor do início do ano fixado ainda governo Jair Bolsonaro, de R$ 1.302.
O relator incluiu também no texto a valorização permanente do salário, nos moldes do modelo adotado entre os anos de 2007 e 2019. O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula.
Apesar de protestos, a oposição ao governo Lula 3, incluindo o PL, do ex- presidente Jair Bolsonaro, votou favoravelmente ao projeto juntamente ao PT, partido do presidente. Mesmo avaliando “mentirosa” a matéria encaminhada pelo Executivo, os deputados bolsonaristas votaram a favor do aumento real do salário mínimo.
