Após reuniões de líderes entre segunda e esta terça-feira (22/8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os demais parlamentares chegaram a consenso sobre a votação de matérias prioritárias para o governo.
Nesta terça, a Casa vota o texto do projeto de lei complementar 93/23, que trata sobre a criação de um novo Marco Fiscal. O projeto estava travado na pauta por falta de acordo entre governo federal e partidários.
Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos. A pauta já foi aprovada pelo Senado, e agora aguarda crivo dos deputados.
Também nesta terça, a Câmara vota a medida provisória (MP) 1170/23, que reajusta a remuneração de servidores e empregados do Poder Executivo. O texto perde a validade na sexta-feira (25/8), e precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado até esta data. Caso contrário, a medida perde efeito.
Outras MPs
Em coletiva de imprensa nesta terça, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que houve acordo pra votar outras duas MPs na quarta-feira (23/8): a 1172/23, que reajusta o salário mínimo, e a 1171/23, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Nas últimas semanas, o texto do imposto de renda foi inserido no relatório da matéria sobre o salário mínimo, já que a Câmara não chegou a criar uma comissão mista para analisar a pauta e o texto perde validade no domingo (27/8).
Segundo Guimarães, houve um acordo para retirar da MP do imposto de renda o trecho que tratava de taxação de offshores (fundos e empresas no exterior). A matéria não encontrava consenso entre lideranças partidárias.
Para sanar o problema, o governo se comprometeu a enviar, na próxima semana, uma medida provisória sobre offshores. Em paralelo, também será enviado um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, para que os parlamentares discutam o assunto enquanto a MP fica vigente.
Nesta terça, Arthur Lira criticou a decisão do governo de promover alterações nos textos sem discussão ampla entre os líderes, mas ressaltou que “não há crise”. “Não existe crise. O que existiu foi que não havia combinação, nenhum líder soube da transposição, do aporte de uma MP sobre a outra. Iso não foi discutido nem com [Rodrigo] Pacheco [presidente do Senado], nem com lideres partidários da Câmara, isso não é possível ser feito dessa maneira. Não é crise”, afirmou.
Lira também pontuou que, na próxima terça-feira (29/8), a Câmara deve votar a urgência e o mérito do projeto de lei (PL) 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia.
